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Economista mostra que custo de vida corrói reajuste previsto no projeto; situação piora com proposta do MPOG

Mesmo se o PLC 28/2015 fosse sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ainda haveria perda significativa na remuneração dos servidores do Judiciário Federal frente à inflação atual e à projetada para os próximos anos. O projeto foi vetado pela presidente no dia 21 de julho.

Cálculos do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, mostram que em junho o reajuste necessário para repor a remuneração no patamar de junho de 2006 (quando foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários) seria de 48,48%.

Nesse período, o Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese aumentou 71,90%, enquanto a remuneração dos servidores foi reajustada em apenas 15,76%, parcelados em três anos (2013, 2014 e 2015, com 5% a cada ano).

A inflação de 2015 já está em 7,03% de janeiro a junho, bem superior aos 5,5% de reajuste que o governo está oferecendo a todo o funcionalismo federal para janeiro do ano que vem.

Perda inflacionária

Segundo o economista, a expectativa é que a inflação continue em alta até pelo menos agosto, quando os índices do custo de vida devem chegar perto de 10% no período de 12 meses. “A partir de setembro é que deverá começar um ligeiro declínio, mas em 2016 a perspectiva ainda é de uma inflação superior à de 2014, que pelo ICV foi de 6,73%”, diz Washington.

Numa estimativa “conservadora”, o economista calculou que a inflação acumulada desde o último PCS chegará a 77,12% no final deste ano, considerando que o ICV fique em 0,5% ao mês de julho a dezembro. O reajuste médio proposto no PLC 28/2015 (ponderado de acordo com o número de servidores em cada padrão da carreira) é de 56,11% na carreira efetiva até 2017.

O reajuste no total dos vencimentos é ainda menor, ficando em 36,27%, já que não são corrigidas as outras parcelas da remuneração, como as gratificações, comissões, etc. Logo, haveria grande perda inflacionária nos salários dos servidores mesmo com a aprovação do projeto.

O parcelamento do reajuste até dezembro de 2017 contribui muito para essa perda. O economista lembra que o projeto original, que resultou das reuniões de um grupo de trabalho formado por representantes do Judiciário e das entidades da categoria, previa a aplicação integral do reajuste de uma só vez, em dezembro de 2014.O parcelamento partiu do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que tomou essa iniciativa sem consultar as entidades sindicais dos servidores.

“Engodo” do governo

A situação fica ainda pior com a proposta do Ministério do Planejamento ao conjunto do funcionalismo federal: reajuste de 21,3%, dividido em quatro parcelas anuais a partir de janeiro de 2016 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%). Para o economista, trata-se de um “verdadeiro engodo”, que desconsidera a defasagem salarial passada e amplia o prejuízo dos servidores nos próximos anos.

“A perda histórica será para sempre esquecida”, diz Washington. “Os índices anuais propostos estão também muito abaixo da expectativa de inflação para este e para os próximos anos”, acrescenta.

Em janeiro de 2019, depois de aplicada a última parcela dessa proposta, os servidores ainda precisariam de um reajuste de 56,65% para repor as perdas da inflação, considerando a estimativa conservadora de uma inflação mensal de 0,5%.

Custo do PLC

A folha de pagamento do Poder Judiciário da União é de R$ 28,6 bilhões. O custo do PLC é de R$ 1,4 bilhão em 2015, ou 5,01% da folha. Em 2018, ano em que estará integralizado, o custo do PLC sobre a folha de pagamento chegará a 36,27%, mas o reajuste necessário para repor a remuneração no patamar do PCS-3 (junho de 2006) seria de 77,20%.

“Ou seja, o aumento na folha não corresponderá nem à metade do reajuste que será necessário para recompor a remuneração”, diz Washington. “Na proposta do Ministério do Planejamento, a situação fica ainda mais dramática, pois até lá o reajuste acumulado seria de apenas 16,03%”, compara o economista.

Fonte: Sintrajud