SINDJUFE-BA

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia realizou nesta segunda-feira (13), a partir das 14h, uma reunião na subsede  do Comércio para discutir fórmulas de resistir à famigerada resolução que procura disciplinar toda a estrutura da Justiça Trabalhista Brasileira, mas que causa sérios problemas à categoria, principalmente na Bahia, apesar de, contraditoriamente, ter sido um desembargador do tribunal baiano o seu principal  mentor e articulador.

Feito um histórico de como se deu o processo que gerou a Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi ratificado o entendimento de que quem fez a resolução, desconhece os problemas estruturais da Justiça Trabalhista, principalmente na primeira instância, onde o volume de trabalho é cada vez maior, privilegiando a segunda instância.

A crítica foi mais contundente ainda, porque os tribunais regionais trabalhistas sequer foram efetivamente ouvidos, pior ainda para as representações sindicais dos trabalhadores, que também não foram ouvidas (apesar de reiterados pedidos) terão que suportar a  “carga” dessas alterações.

A solução dos problemas da instituição tem que ser discutida por todos os interessados, juízes, servidores e administração. “Fórmulas mágicas” que a cada momento são levadas à cabo, para resolver os entraves são elaboradas, normalmente por ministros e desembargadores, que procuram privilegiar os seus interesses, deixando o “ coração” (Varas Trabalhistas) e a parte administrativa eleitas como de menor importância e que não vão resolver a questão e irá causar a desqualificação da Justiça e sua posterior extinção, ao contrário absurdamente do que é pregado!

ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS PARTICIPOU DO ENCONTRO
A Abat – Associação de Advogados Trabalhistas da Bahia – através do seu presidente, que também é presidente do Colégio de Presidentes das Associações de Advogados do Brasil, Cr. Carlos Tourinho, também participou do evento, se mostrando extremamente preocupado com a implantação da resolução, e que deverá, através da Abrat (Nacional) se posicionar institucionalmente contra a Resolução 63 do CSJT e que, segundo o representante, deverá buscar apoio das entidades nos demais estados.

ENCAMINHAMENTOS:
1-   Divulgar rascunho de minuta de ação judicial para que a categoria, através do e-mail, jurídico@sindjufeba.org.br  possa sugerir e contribuir juridicamente com a peça;
2-  Marcar reunião com Dra. Ana Lúcia Bezerra para que a mesma paute a questão na próxima reunião do COLEPRECOR –Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho;
3-   O Sindjufe deverá ingressar com processos administrativos no CNJ, CSJT e judicialmente na Justiça Federal;
4-   A ABAT deverá provocar as ABATs e a OAB para lutar contra a resolução;
5-   Será encaminhada para as AMATRAS a minuta da ação judicial para conhecimento e providencias, caso queiram;
6-   Utilizaremos, como pedido alternativo, que a resolução seja como parâmetro mínimo, ou seja, só seria obrigatória o seu cumprimento quando fosse para beneficiar e não para retroagir e prejudicar tribunais que estejam numa situação melhor;
7-    Será levada a discussão para o próximo Coletivo Jurídico da Fenajufe, a ocorrer nos próximos dias 17 e 18 de setembro, pedindo apoio das demais entidades sindicais. 

PARTICIPANTES:
Estiveram presentes: ROGÉRIO FAGUNDES e Dr. CLÁUDIO ANDRADE (SINDJUFE), DR. CARLOS TOURINHO (ABAT/ABRAT), ALBERTO RAJY (ASSOJAF/BA), GIL FREIRE, ELIANA SOUZA, JOSUÉ FREIRE, MARIA DANIELA, LUCIANA BRAGA, SANDRA ALMEIDA, NADJA CRUZ (COMITÊ DE SAÚDE DO TRT) e WANDER, NILMA NOGUEIRA, JURACI REBOUÇAS, MARCELO CERQUEIRA (COMISSÃO DE DIRETORES).

Veja a ação na íntegra aqui.