SINDJUFE-BA

Em assembleia setorial realizada hoje, 24, servidores do TRT5° reafirmaram a necessidade de mobilização e continuação da greve, mesmo com a ameaça de corte de ponto.

No primeiro momento da setorial, um dos Advogados do SINDJUFE-BA, Marcel Mutim, respondeu a esclarecimentos dos servidores referentes ao Ato n° 383, expedido pela presidência do TRT5 que ameaça corte de ponto dos servidores. Esclareceu: “A greve é um instrumento legítimo. O PLC 28 foi aprovado em ambas as Casas Legislativas do Congresso Nacional, sendo a mobilização justa e necessária”, apontou Marcel Mutim.”

Reunião com a Presidência e retificação do Texto final do TRT5

Às 8 horas de hoje o Comando de Greve e o SINDJUFE-BA havia se reunido com o desembargador, Dr. Valtércio Oliveira, a Associação dos Magistrados da 5° Região (Amatra), Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No referente encontro, o Desembargador Valtércio Oliveira se comprometeu a reabrir a mesa de negociação e disse que o Ato 383 será colocado para a apreciação da mesa de negociação, marcada para terça-feira (28/07), às 10H00min. “É importante ressaltar que a decisão do Dr. Valtércio Oliveira, Presidente do TRT5, de reabrir a mesa de negociação é uma vitória política para todos nós do Poder Judiciário Federal, pois houve mudança de postura”, afirmou o coordenador do SINDJUFE-BA, Francisco Filho.

O Presidente do TRT5 afirmou que a consciência é a base das instituições, e que não pode "fechar a porta para os trabalhadores". A servidora Luciana retrucou "os trabalhadores também somos nós”. Segundo os servidores, o desembargador estaria sendo pressionado pelos Magistrados e Advogados para a publicação do Ato n° 383, divulgado no Diário Eletrônico no dia 22 de julho. Porém, a mobilização não é "por apenas reposição salarial, mas por melhorias do Poder Judiciário Federal!". 

A categoria compareceu nos gabinetes dos desembargadores nesta quinta, 23 de julho, afirmando que não iriam respeitar o Ato 383, considerando o mesmo abusivo e solicitaram a revalidação do Ato 356.

Nessa segunda, 27, haverá sessão do Órgão Especial às 14h, para referendo do Ato TRT 5° 383/2015, sendo entretanto, autorizado pela Assembleia Setorial, o encaminhamento de requerimento do SINDJUFE-BA, pelos Advogados do Sindicato, no sentido de suspensão do ponto de pauta que se refere ao Ato 383/2015, uma vez que será levado para a mesa de negociação na próxima terça-feira, não convergindo a existência de mesa de negociação e a colocação em pauta do pleno para a apreciação do referendum. Em função disso, os servidores solicitaram ao comando que a Assembleia Geral marcada para acontecer no Comércio, seja transferida para o Prédio Médice, às 13H00min, sendo já deferido e encaminhado.

No andamento da setorial, à tarde, o Comando de Greve tomou conhecimento de que a nota oficial do TRT5 sobre a reunião da manhã falava novamente em "acordo", dessa vez para suspensao da greve. Dizia a nota:  "Ficou acordado que os servidores  desde já devem ...". Imediatamente o Comando procurou a assessoria da Presidência para que a nota fosse retificada, e logo em seguida uma outra nota, com o texto modificado foi divulgado pela administração: "Foi deliberado que o Ato 383...". 

Fortalecer a greve

A omissão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, também foi criticada pelos trabalhadores durante a Setorial. O ministro não questiona o veto e suas motivações e emitiu nota nesta quarta-feira, 22, informando a retomada de negociação com o governo federal. Foi mais uma vez reafirmada pela categoria que a negociação deveria ter acontecido nesses 9 anos de tramitação do PL de reposição salarial, e não agora, com o projeto aprovado no Congresso Nacional.

Após os informes, os servidores ressaltaram a força da greve e a necessidade, não apenas de continuar, mas de intensificá-la ainda mais. "Esta que já é a maior greve da história do Judiciário nacional e que já completa 38 dias. Tá todo mundo unido aqui. Vamos continuar unidos e fortes na luta!" afirmou servidora Nilza.

Deliberações da setorial:

a) Autorização para que o Sindicato enderece documento ao presidente do TRT5° pelos Advogados do Sindicato, para retirar da pauta do Órgão Especial da sessão de segunda-feira, 27, às 14h, a apreciação do referendo do Ato TRT 5° 383/2015, em virtude da reinstalação da mesa de negociação permanente com o SINDJUFE-BA e o Comando de Greve.

b) Eleição de comissão para compor mesa de negociação com o Dr. Valtércio Oliveira. Foi mantida a mesma comissão que já está atuando. 

c) Manter a greve nos moldes deliberados em Assembleia Setorial que interpretou o Ato 356/2015 para uniformizar o procedimento.

d) Vigília dos servidores durante a mesa de negociação e participação pacífica durante o provável julgamento do referendo do Ato publicado pelo TRT, 383, referente ao corte de ponto.

e) Colocar em pauta, na mesa de negociação, o adiamento da obrigatoriedade de participação no curso do CDP, nos dias 29 e 30 deste mês.

f) Comissão para visitar deputado, Daniel Gomes Almeida (PCdoB-BA).

g) Definir comissões para visitar deputados no interior.

h) Definir lista de quem vai para Brasília pelo TRT (Luciana Liberato, Frederico, Romeu Cordeiro, Alexandre Souza, Pedro Pimentel, Carol Santana, Gilthon Barreto, Rachel)