SINDJUFE-BA

Depois da notícia do veto ao PLC 28/2015, servidores do Poder Judiciário Federal do estado da Bahia decidiram por ampla maioria pela manutenção da greve que iniciou em 16 de junho.

Indignados frente à decisão da presidente, mais de 300 servidores compareceram na tarde do dia 22 de julho para uma Assembleia Geral no TRE, a fim de deliberar sobre a continuidade da mobilização e estratégias de atuação rumo a derrubada do veto presidencial.

Greve continua

Após os informes, a categoria deliberou seguir firme na paralisação, buscar apoio dos parlamentares para derrubar o veto e também cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).  A avaliação é de que só a intensificação da mobilização pode garantir a vitória para os servidores, que é a obtenção da sua recomposição inflacionária.

A presidente vetou integralmente o PL sob o argumento de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, colocando o STF em situação complicada. Como o poder Executivo classifica de “inconstitucional” um projeto oriundo da Corte cujo mister é fazer o controle da constitucionalidade no país? E onde está ferido o “interesse Público” se o valor está dentro do orçamento do Poder Judiciário e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal?

O Executivo ainda classificou o projeto como “incompatível”, “insustentável”, jogando no Congresso a culpa por tê-lo aprovado mesmo assim. Dessa forma, o Poder Executivo se coloca acima dos demais Poderes da República, que precisam se posicionar na defesa da sua autonomia.

Caberá ao Congresso Nacional a palavra final, em sessão conjunta de deputados e senadores, e o esperado é a derrubada do veto, já que o projeto não possui vício formal algum e está revestido de justiça.

Confira aqui a resolução da Assembleia:

- Encaminhar para a Fenajufe analisar juridicamente a possibilidade de denúncia ao Congresso contra Dilma por crime irresponsabilidade, por não cumprir a data-base dos servidores.

- Cobrar reunião com o STF.

- Reafirmação da Fenajufe como única Entidade representante dos servidores nas negociações.

- Desagravo aos dirigentes da Fenajufe citados na reunião com o STF, em particular Adilson Rodrigues.

-Intensificação de visitas aos parlamentares, juízes e desembargadores.

-Propor a destituição de Ponciano (diretor da Fenajufe) da Comissão de Negociação.

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