SINDJUFE-BA

 Em defesa da unidade dos servidores! Contra a vergonhosa participação de dirigentes do Sisejufe-RJ e do Sindiquinze na reunião montada pelo diretor-geral do STF para tentar dividir a categoria

A força da greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pautou a luta pela recuperação salarial e contra o desrespeito com que o governo trata a categoria. Apesar das manipulações da mídia e do Planalto, obteve a aprovação do PLC 28/15 no Senado. A manutenção da greve e da mobilização foi um passo acertado da categoria no sentido de pressionar o governo, o Congresso e o STF em torno da solução para um caso de injustiça que se arrasta por nove anos de perdas salariais.

Exigimos a sanção do projeto na íntegra e rechaçamos a forma mentirosa e desrespeitosa com que o Ministério do Planejamento trata o assunto na mídia, plantando patamares de reajustes e de custos irreais, além de omitir as sucessivas tentativas de negociação sem sucesso ao longo de seis anos, por conta do bloqueio do governo a qualquer acordo que repusesse as perdas e valorizasse os salários.

Na reunião dos representantes sindicais dos servidores – definidos na Fenajufe e no Comando Nacional de Greve (CNG) – com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, na quarta-feira, 15, este informou aos presentes que o ministro Ricardo Lewandowski havia se sentido desautorizado pela categoria após a aprovação do projeto, se irritara com o que estava sendo dito nas redes sociais e que, por conta disso tudo, não se movera mais em defesa do projeto após a votação no Senado. Disse ainda que o presidente do STF não receberia mais as representações sindicais dos servidores e só após o veto ou sanção do PLC 28/15 definiria o que fazer.

Contradições

Para surpresa da categoria, do Comando Nacional de Greve e dos setores sindicais que não estão atrelados a este governo que tanto nos ataca, no dia seguinte uma reunião foi montada pelo diretor-geral do Supremo para desdizer o que dissera na véspera. Para além de problemas internos do STF – que caiu na própria armadilha ao reforçar a denúncia da mídia de que Lewandowski e Dilma teriam tratado da Operação Lava-Jato, no encontro que era para ser secreto em Portugal, e não do PLC 28/15 –, o que se viu foi uma tentativa inaceitável, vergonhosa e irresponsável de descredenciar os fóruns legítimos de organização da categoria, como a Fenajufe e o CNG.

Participaram, segundo eles mesmos, dessa reunião, sem o aval da categoria nacionalmente ou em suas bases, o presidente do Sindiquinze/SP, Zé Aristéia; o presidente do Sisejufe/RJ, Valter Nogueira; o secretário-geral da Anajustra, Alexandre Seixas; o presidente da Agelpojus e dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes; o diretor de base do Sisejufe/RS e diretor da Fenajufe, Roberto Ponciano; e o servidor do TJDFJailton Assis. A reunião foi montada pelo diretor-geral, que parece ter a estranha pretensão de querer definir quem "representa a categoria", escolhendo pessoas menos comprometidas com a vontade da base da categoria e mais suscetíveis a tais manobras. O texto publicado por Sisejufe/RJ e Sindiquinze/SP é basicamente o mesmo – sem indicação da autoria.

Manter a unidade

Felizmente, não conseguiram nada além de gerar alguma confusão, passar pelo patético papel de contradizer o que seus próprios aliados afirmaram na véspera e aumentar a rejeição da categoria aos sindicalistas governistas e da CUT. De todo modo, o caso é gravíssimo e precisa ser repudiado veementemente. O lamentável papel de porta-vozes de versões plantadas pela cúpula do Judiciário – que já saboreia o aumento obtido no ano passado com a nossa exclusão e uso de nossa legítima luta – não pode passar incólume. Assim como os ataques levianos a dirigentes sindicais que vêm lutando com a categoria pela aprovação do PLC 28/15. Fazer coro com o STF numa crítica absurda à aprovação do projeto e levantar supostas propostas jamais apresentadas – em vez de cobrar que o Supremo utilize este momento ímpar para pressionar o governo – é trair a categoria e menosprezar a história de luta da federação e dos nossos sindicatos.

Já definimos em nossas instâncias sindicais que quem negocia pelos servidores nacionalmente é a federação e o Comando de Greve. Exigimos o respeito às deliberações democráticas dos nossos fóruns sindicais. E fazemos aqui um chamado aos servidores de todo o país a manter a mobilização e a greve e a ratificar o apoio às nossas instâncias, legítimas e democráticas, de decisão. É preciso fortalecer a unidade nacional nesse momento tão decisivo de nossa luta. A divisão só interessa ao governo e aos que atacam os servidores. Só interessa aos que querem salvar a presidente Dilma a qualquer preço, mesmo que para isso seja preciso rifar os direitos e a luta da categoria.

Fortalecer a greve

Nossa greve e atuação incomodam e obrigam a cúpula dos três poderes a buscar saídas para o impasse. Também implodiram, a partir da aprovação do PLC 28 no Senado, a articulação vergonhosa que se tramava nos bastidores para rebaixar o projeto e jogá-lo sabe-se lá para quando, já que o governo queria mais 30 dias para "negociar". Mas nada está assegurado. O STF foi obrigado a se desdizer e a admitir a defesa do PLC 28/15. O presidente do Supremo, contrariando o que dissera dois dias antes o diretor-geral, recebeu na sexta-feira, 17, em Belo Horizonte, uma comissão formada por servidores e dirigentes do Sitraemg/MG e da Fenajufe. A reunião foi articulada, com base na pressão de um ato da categoria, pelo diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida por Alexandre Magnus, da direção do Sitraemg/MG e da coordenação da Fenajufe.

Lewandowski reafirmou que tratou do PLC 28/15 com Dilma em Portugal e que voltará a negociar caso a proposta seja vetada e o veto não seja derrubado, embora não tenha se comprometido com novas iniciativas pela sanção. Disse ainda que a votação no Senado o surpreendeu e que faltavam 48 horas para um acordo com o Executivo – não explicou, porém, por que isso não foi divulgado publicamente à época, nem o que impediu que a negociação fosse antecipada em dois dias ou por que o líder do governo no Senado solicitou 30 dias e não 48 horas para que ela fosse concluída.

O que se observa é que a defesa que o ministro vem fazendo do projeto é frágil. É muito pouco diante do papel institucional que cabe ao presidente Lewandowski e do risco real, dado a falta de transparência nas negociações, que se trame algo rebaixado em reuniões clandestinas e sem consulta à categoria. São nossa luta e unidade, porém, que serão capazes de enfrentar esses ataques e de defender o que todos nós sabemos ser um direito legal e legítimo. Foi a nossa luta que assegurou um momento privilegiado para o STF atuar de forma firme e determinada, o que não faz, em defesa do PLC 28/15 – com o Planalto tendo que se decidir sobre um veto que poderá lhe custar caro.

Apesar de tudo e dos que não se cansam de bajular e rastejar por um governo envolvido em escândalos e que corta das pensões e dos salários dos trabalhadores para pagar juros a banqueiros, os servidores do Judiciário ergueram a cabeça, pararam e lutam para que se faça justiça – e isso já é motivo de orgulho para todos nós. Nada está garantido, mas a vitória é possível graças à mobilização de todos nós. Sem isso, ela seria impossível. Viva a luta e a unidade dos servidores do Judiciário Federal e do MPU!

LutaFenajufe