BRASÍLIA – 10/02/10 – Reunidos na tarde desta terça-feira (09) na sede do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), em Brasília, dirigentes de várias entidades nacionais que compõem a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) definiram uma série de tarefas para tentar impedir que o Projeto de Lei Complementar nº 549/09 (aprovado no Senado Federal como PL 611/07) seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, se aprovada, acarretará no congelamento dos salários de todo o funcionalismo público federal e também impedirá a administração pública de investir mais em serviços e na contratação de novos trabalhadores.

O projeto estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. É importante ressaltar que esses índices se referem à folha salarial de forma global, incluindo, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores. As restrições valerão do período de 2010 a 2019.

Na reunião, os dirigentes sindicais ressaltaram a importância de articular um calendário de mobilizações com início logo após o carnaval, que vise ações no Congresso Nacional e atividades de rua, levando em consideração que este é um ano atípico em função das eleições gerais. O coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, que esteve na reunião da Cnesf, lembrou que em outros momentos a unidade das categorias do funcionalismo público federal conseguiu barrar o andamento de projetos que atacam os trabalhadores, como ocorreu em junho do ano passado quando várias entidades sindicais se mobilizaram contra o PLP 92 (que cria as fundações estatais de direito privado).

“Naquele momento, conseguimos impedir que o PLP 92 fosse aprovado. Já sabemos que o PLP 549/09 e o PLP 248/09, que regulamenta a demissão de servidores por meio de avaliação de desempenho, são prioridades do governo Lula, além de uma nova reforma tributária, que mexerá nos recursos destinados à Seguridade Social. Isso nos mostra que não temos outra saída a não ser mobilizarmos, irmos para o Congresso Nacional e para as ruas e impedir mais esses ataques contra os trabalhadores”, ressaltou Saulo.

O PLP 248/09, que já está pronto para ser apresentado ao plenário da Câmara, também será alvo das ações dos servidores. Aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, essa proposta de lei complementar que altera a Constituição, tenta acabar com a estabilidade dos servidores públicos federais. Saulo argumenta que se aprovado, esse projeto abrirá as portas para demissões no serviço público por avaliações de desempenho, com critérios produtivistas.

Atuação no Legislativo e plenária dos SPFs em março

Como encaminhamento, as entidades nacionais decidiram promover atividades na Câmara dos Deputados logo após o carnaval, incluindo conversas com os líderes dos partidos e também com os deputados para pedir que votem contra as duas propostas. Para isso, as entidades terão que trazer representantes para Brasília com o objetivo de garantir essas mobilizações.

Duas cartas serão elaboradas: uma destinada à população e aos servidores públicos federais e a outra para ser encaminhada a todos os parlamentares. Também será elaborada uma campanha de material gráfico, como cartaz, adesivo e outdoor. O objetivo dos dirigentes sindicais é deixar claro para os parlamentares que os servidores estão dispostos a expor aqueles que votarem contra os interesses dos trabalhadores, aproveitando o fato de este ser um ano eleitoral.

A próxima reunião da Cnesf será no dia 23 de fevereiro, em Brasília, quando será definida a data da Plenária Nacional dos Servidores Federais, prevista para o dia 14 de março. A orientação é que todas as entidades nacionais discutam com as bases esse indicativo de data e também a participação nas mobilizações em Brasília e nos Estados. Um dos pontos da Plenária Nacional será a organização de uma marcha em Brasília ainda no primeiro semestre deste ano.

Fonte: Fenajufe