SINDJUFE-BA

Relatos de perseguição integrarão dossiê que instruirá a reclamação formal contra o Estado brasileiro na OIT

Mais uma vez o TRE de São Paulo foi alvo de críticas e moção de repúdio por impedir o direito de greve e de organização dos servidores. Na noite dessa quarta-feira, dia 10, em Ato de Desagravo pelo Direito de Greve, promovido pelo Grupo de Pesquisa, Trabalho e Capital da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, todas as entidades participantes assinaram a moção de repúdio ao ataque do Judiciário aos servidores.

“No ano passado, uma greve seria deflagrada no dia 30 de setembro, mas foi impedida por uma liminar expedida no domingo, dia 29 pelo desembargador Cotrin Guimarães, do TRF-3”, afirma Elizaldo Veríssimo da Silva, o Ely, diretor do Sintrajud. A liminar determinava o pagamento de R$ 300 mil por dia de greve e colocava os servidores como solidários, oprimindo-os e eliminando qualquer possibilidade de paralisação.

Em abril desse ano, o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, foi além e usou força policial para impedir os servidores de realizarem assembleia e, desde então, os servidores iniciaram uma campanha de reação pelo direito de organização sindical.

“Está muito claro que o Judiciário não faz justiça porque está aparelhado pelo Estado para tirar direito do trabalhador”, diz o diretor. “E essa não é uma realidade isolada, isso ficou evidente na greve dos metroviários (em junho de 2014), quando a Justiça estabeleceu a penalidade de R$ 5 mil para o Estado e R$ 1 milhão para os trabalhadores (em caso de violação de determinação legal)”.

Resoluções

Participaram do encontro várias categorias que foram agredidas no seu direito de greve e mobilização coletiva e fizeram relatos das ocorrências. Esses relatos serão integradas a um dossiê que instruirá a reclamação formal contra o Estado brasileiro na OIT (Organização Internacional do Trabalho), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Ministérios Publico do Trabalho.

Outra deliberação do encontro é a formação de um fórum permanente para construir a unidade da classe trabalhadora que englobe todas as categorias para aumentar uma correlação de forças. Esse fórum está sendo organizado pelo Centro de Pesquisa Trabalho e Capital e todas as entidades participantes do Ato. 

Fonte: Sintrajud