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Ministro do Planejamento diz que reajuste terá de seguir parâmetros fixados para o Executivo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, admitiu que o governo pretende rebaixar a proposta de reposição salarial contida no PLC 28/2015, cuja votação foi adiada pelo Senado na quarta-feira (10). Ele afirmou ainda que a proposta deverá seguir os parâmetros a serem estabelecidos para os servidores do Executivo.

Entrevistado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (11), Barbosa disse que o governo solicitou ao Judiciário que reconsidere os percentuais de reajuste salarial de seus servidores. Ao Congresso, o governo pediu que não sejam votados reajustes para outros poderes antes da definição salarial dos servidores do Executivo.

Segundo a reportagem da agência, o governo está solicitando ao Judiciário que adote um percentual distribuído, ao longo dos próximos anos, “compatível com a manutenção da estabilidade fiscal”.

Grupo de estudos formado pelo STF para analisar o impacto do PLC 28/2015 chegou à conclusão de que, com a aplicação integral do reajuste, o orçamento da União passaria a ter um comprometimento com o Judiciário de 3,938% das Receitas Correntes Líquidas, esse percentual ainda está muito distante do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6,275%.

Proposta já foi rebaixada

Como se não bastasse, o PLC divide a reposição em seis parcelas semestrais, sendo a última em dezembro de 2017. A proposta de parcelamento foi elaborada pelo STF em agosto do ano passado, sem ter sido negociada com a categoria e em substituição ao projeto anterior (PL 6613/09), que previa a reposição salarial em parcela única.O ministro parece ignorar, portanto, que a proposta em tramitação no Senado já foi rebaixada. Barbosa voltou a superestimar o impacto orçamentário da reposição, como havia feito uma nota do Ministério divulgada no mês passado (e desmentida pelo STF).

“Temos um estudo desde que a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São aumentos que variam de 56% a 78%”, declarou Barbosa. “A maior parte [do reajuste está situada entre] 56% e 58%”.

Segundo cálculos do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, se o reajuste fosse aplicado de maneira Integral o impacto na folha de pagamento em 2015 seria em torno de 36%, na média ponderada.

Golpe

“A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado neste projeto de lei do Judiciário”, acrescentou Barbosa.Suas declarações confirmam os receios da categoria, que já previa a possibilidade de rebaixamento da proposta e de que um golpe esteja sendo tramado contra os servidores nas negociações que envolvem apenas a cúpula do Judiciário e do Executivo.

Na quarta-feira, enquanto a greve se espalhava por 11 estados mais o Distrito Federal, representantes das entidades sindicais lotaram as galerias do Senado. No final, a votação do projeto foi adiada para 30 de junho, à espera da proposta do governo que, pelo visto, vai ignorar a defasagem salarial dos servidores do Judiciário em relação aos dos outros poderes e as perdas inflacionárias acumuladas durante nove anos. 

Fonte: Sintrajud