SINDJUFE-BA

Senado atende Planalto e não vota projeto salarial do Judiciário; servidores apostam na greve contra rebaixamento e ameaça de golpe do governo e do PT contra PLC 28

O resultado da sessão plenária do Senado que poderia ter votado o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal, na quarta-feira (10), reforça a necessidade de a categoria manter e ampliar a greve nacional iniciada esta semana. É o que afirmaram dirigentes sindicais não ligados ao governo ao final de um longo dia de mobilizações dentro e fora do Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atendeu ao pedido do Planalto e adiou a votação do PLC 28, sob o argumento de que um acordo estaria sendo negociado entre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério do Planejamento. A decisão foi mal recebida por servidores que acompanhavam a sessão: teme-se que um golpe contra a categoria esteja sendo tramado pelo PT e o governo.

Pressão das galerias e das ruas

Renan disse que a matéria será pautada no dia 30 de junho, atendendo a solicitação do líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão foi tomada de forma unilateral, mas a pressão dos servidores, que iniciaram greve nacional da categoria, era visível no plenário, seja nas manifestações nas galerias, seja nos pronunciamentos de senadores.

Ao anunciar o adiamento, Renan Calheiros disse haver “um insistente pedido para que essa matéria seja apreciada somente no dia 30”. Disse ainda que de nada adianta o parlamento ousar na votação de algo que mais na frente possa sofrer uma “restrição do Executivo”, indicando, talvez sem querer, pouca disposição de derrubar eventual veto presidencial.

Lewandowski e Levy

Já Delcídio alegou que tem levado “insistentemente o tema aos ministros da área econômica”. Disse ainda que o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) está atuando pela preparação de uma proposta que envolva não somente os servidores do Judiciário, mas o conjunto do funcionalismo público federal. Nesse momento, outra vez os servidores protestaram das galerias.

Em seguida, Delcídio disse que o Planejamento reconhece que há uma defasagem maior no Judiciário Federal e que pretende considerá-las – não entrou em detalhes, porém, sobre como isso se daria. Pouco depois, o líder do governo disse que haveria uma reunião entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, para tratar do assunto, ainda nesta quarta-feira (10). Questionado por outros senadores e pela reação dos servidores, Delcídio disse que no dia 30 o projeto será votado com ou sem avanços nas negociações.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) observou que o governo não é confiável e lembrou que em maio o Planejamento lançou uma nota cheia de incorreções sobre o projeto e a situação salarial dos servidores. “O que podemos esperar do Planejamento e da Fazenda com relação a isso é que a matéria não avance”, alertou. Paulo Paim (PT-RS) defendeu o acordo e disse que, seja qual for o desdobramento, “a matéria será votada de qualquer jeito no dia 30”.

‘Negociações transparentes’

Não faltam motivos para os servidores se preocuparem. Há seis anos o conteúdo da matéria tramita pelo Congresso sem uma definição. Outros compromissos já foram ‘firmados’ com resultados inócuos. E não é fácil encontrar um servidor do Judiciário Federal que acredite na palavra do governo Dilma.

Existe, porém, um problema a mais, lembrado por dirigentes sindicais. Não há, até agora, participação direta e transparente dos servidores, por meio de suas entidades sindicais representativas, nas negociações. Isto é, o eventual ‘acordo’ a que se refere Delcídio e Renan passa, até aqui, somente pela cúpula dos três poderes – a mesma que, em dezembro passado, excluiu a categoria da proposta orçamentária e aprovou aumento nos subsídios dela mesma.

O risco, portanto, de algo muito rebaixado ser votado como se fosse fruto da celebração de um acordo, na verdade gestado dentro de quatro paredes entre a cúpula dos três poderes, segue mais vivo do que nunca. A resposta da categoria é a greve, que nasce essa semana com força superior a de anos recentes: servidores de pelo menos 12 estados aderiram, entre eles as cinco maiores bases da categoria. Talvez por conta desse crescente envolvimento do servidor com uma causa que é sua, a questão salarial do Judiciário Federal está na ordem do dia. Fazer disso uma vitória real, capaz de superar o ‘ajuste fiscal’ e entrar para a história, eis o desafio da greve e da nova maratona de mobilizações que vêm pela frente. 

Fonte: LutaFenajufe Notícias