SINDJUFE-BA

Início da greve nacional e paralisações pressionam governo, STF e parlamentares pela aprovação dos projetos salariais do Judiciário e MPU

A greve nacional dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vai começar. Busca impedir que eventuais manobras do governo e parlamentares retrocedam com a tramitação dos projetos salariais. A categoria tem pressa em aprová-los: são propostas que, em seus conteúdos, estão no Congresso Nacional há quase seis anos e que tentam recompor os salários diante da inflação – que só neste ano deve ultrapassar a marca dos 8%.

A mobilização deverá movimentar os servidores de ao menos 19 estados do país nesta semana, tratada como decisiva – embora essa luta ainda não tenha data para terminar. Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal já decidiram pela entrada em greve por tempo indeterminado nesta segunda semana de junho – vão se somar aos colegas da Justiça Federal do Paraná, onde a paralisação começou em 25 de maio. Mais de uma dezena de sindicatos convocaram assembleias para os próximos dias, que podem deliberar pela adesão ao movimento paredista nacional.

O projeto dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28) está na pauta da sessão do plenário do Senado desta quarta-feira (10), última etapa dele no parlamento, após a maratona de comissões pelas quais passou na Câmara e no próprio Senado. O que está em pauta, para ser mais exato, é o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça para que a matéria ganhe regime de urgência e tenha prioridade na apreciação.

Silêncio do governo

Não há dúvida entre as lideranças sindicais da categoria de que foi a mobilização, que já se desenrola há alguns anos, e a pressão cotidiana sobre os parlamentares que levou o projeto até onde ele está. Por outro lado, muitos alertam que essa é a etapa mais difícil e que nada está assegurado.  

Na semana passada, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que o governo ficara de até a sexta-feira (5) apresentar uma posição com relação ao PLC 28. Isso, porém, não ocorreu, segundo informou o diretor-geral ao servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe. “O governo parece querer ganhar tempo e empurrar com a barriga. Mais do que nunca, é preciso instalar a greve em todos os locais do país para enfrentar essa enrolação”, disse o dirigente sindical.  

De acordo com o STF, as negociações entre o tribunal e o governo estariam acontecendo, mas não haveria, até o momento, qualquer acordo. O problema é que a falta de transparência tem sido a tônica desse processo até aqui. Os servidores cobram, sem resposta, participação direta nas negociações, por meio de sua representação nacional, a Fenajufe. 

O transcurso dessa situação é carregado de contradições. Faz alguns dias, por exemplo, o STF repassou aos servidores que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, havia apresentado uma proposta que jogava a primeira parcela do reajuste para 2016. Pouco depois, o próprio Delcídio disse ao dirigente sindical Antonio Melquíades, o Melqui, do Sintrajud-SP, que não era autor de proposta alguma e que estava muito envolvido com a tramitação das medidas provisórias do 'ajuste fiscal' – que, por sinal, reduzem direitos dos trabalhadores, incluídos aí os servidores.

Segundo Melqui, o senador voltou a informar, no final de semana, que não haveria ainda proposta do Ministério do Planejamento na mesa. Disse que, nesta segunda-feira (8), participaria de uma reunião de governo no qual o assunto seria tratado. Para o servidor, no entanto, não dá para criar falsas expectativas. “Se hoje o governo não tem proposta para um projeto que está lá desde 2009, não nos iludamos, não vamos acreditar que terá até quarta-feira”, disse, ao defender a mobilização urgente de toda a categoria. “Não dá para fingir que não [estamos] com o salário congelado há nove anos. Um governo que destina quase 48% do orçamento para juros e serviços das dívidas públicas aos bancos tem como pagar os servidores”, disse.

Senado

O requerimento de urgência para o PLC 28 estar na pauta da quarta-feira (10) não garante que a matéria seja apreciada e votada. A dirigentes da federação, o diretor-geral do Supremo disse que o ministro Ricardo Lewandowski havia solicitado a Renan Calheiros, presidente do Senado, que só levasse a proposta a voto quando o tribunal desse sinal verde, com base no fechamento de eventual acordo.

Não se sabe o que fará Renan. O que já se alerta, entretanto, é que o projeto salarial está mais uma vez sob o risco de manobras governistas – como já esteve na fracassada tentativa articulada pelo Palácio do Planalto de levá-lo à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), algo que chegou a ter a colaboração de certos setores sindicais ligados ao governo petista, mas foi abortado diante da reação da categoria.

Eventual emenda que o modifique no plenário do Senado, remeteria o projeto outra vez à Câmara dos Deputados. Em situações nas quais há acordo político e segurança de que ele será cumprido, isso não chega a ser um problema, caso haja concordância dos servidores com a alteração. O problema é que isso pode se constituir numa manobra para retroceder a tramitação e engavetar a proposta ou cozinhá-la em banho-maria. Não foram poucos os acordos políticos quebrados ao longo desses anos.

A greve vai começar

É para evitar retrocessos e enfrentar essa oposição do governo ao reajuste, que os servidores iniciam a greve nacional por tempo indeterminado. Aos servidores da Justiça Federal do Paraná (Sinjuspar), se juntam essa semana, entre a segunda-feira (8) e quarta (10), os trabalhadores do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Santa Catarina (Sintrajusc), Minas Gerais (Sitraemg), Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ) e o Distrito Federal (Sindjus-DF).

Em outros estados a categoria faz paralisações ou atos, seguidos de assembleias que devem definir os rumos do movimento, inclusive com a possível adesão à greve – é o caso dos servidores de São Paulo (Sintrajud), Mato Grosso (Sindijufe-MT), Mato Grosso do Sul (Sindjufe-MS), Paraná (Trabalhista/Sinjutra), Bahia (Sindjufe-BA), Piauí (Sintrajufe-PI), Maranhão (Sintrajufe-MA), Ceará (Eleitoral/Sinje), Rio Grande do Norte (Sintrajurn), Tocantins (Sindjufe-TO), Rondônia e Acre (Sindijufe).

Sindicatos de alguns estados ainda não divulgaram suas programações. É possivelmente o quadro de mobilização mais forte no setor em vários anos. Os desafios postos para a categoria, que enfrenta um governo empenhado em aprovar projetos que cortam direitos dos trabalhadores, no entanto, parecem exigir maior participação dos servidores, necessária para que se construa a mais poderosa greve dos últimos tempos no Judiciário Federal e MPU. 

Fonte: LutaFenajufe Notícias