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Ministério ignora corrosão inflacionária nos salários do Judiciário e exagera custo do PLC 28/2015

Em documento visivelmente feito às pressas, o Ministério do Planejamento divulgou nota na qual manipula e distorce números e dados para atacar o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal.

A nota foi elaborada no dia seguinte à reunião da coordenação política no Planalto, na qual o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), levou à presidente Dilma Rousseff o “problema” PLC 28/2015, matéria sobre a qual havia pedido vista na semana anterior para evitar que fosse aprovada na CCJ do Senado.

O texto divulgado pelo Planejamento desconsidera as perdas causadas pela inflação nos últimos nove anos. Ao comparar os salários dos servidores do Judiciário Federal com os do Poder Executivo, escolhe setores com remuneração mais baixa e ignora as tabelas salariais de cargos que exercem funções correlatas no Executivo e no Legislativo.

Os meios de comunicação comerciais assumiram o valor de R$ 25,7 bilhões como sendo o custo do projeto. A contradição fica evidente, porém, quando se observa que se a proposta fosse aplicada em uma única parcela, o número divulgado pelo governo teria de ser bem inferior – cerca de R$ 10,5 bilhões.

“As remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal são menores do que as de dezenas de carreiras do Poder Executivo, e muito menores do que as de servidores do Poder Legislativo”, diz o economista Washington Moura Lima, que assessora o Sintrajud. “Como o PLC 28/2015 prevê um longo parcelamento, mesmo com sua aprovação essa distorção tenderá a permanecer ainda por um longo período.”

O economista comparou o que recebem os analistas do Judiciário e servidores do Executivo que executam funções com graus de complexidade, responsabilidade e nível de escolaridade idêntico. (veja no gráfico alguns exemplos).

Fonte: Sintrajud