SINDJUFE-BA

Nesta quarta-feira (20), além do PLC 28/2015 - projeto de reposição parcial das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário da União - a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal  (CCJ) aprecia também o PLC 25/2015 - proposta que restabelece isonomia entre os chefes de cartórios eleitorais de todo país. Consta como item 12 da pauta, mas poderá sofrer inversão da ordem de votação.

Atualmente os chefes da capital percebem função comissionada de nível FC-4 enquanto os chefes dos cartórios eleitorais do interior são gratificados com função comissionada de nível FC-1, a menor retribuição de todo o Poder Judiciário da União.

O projeto já consta com recursos no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA), o que coloca em condições favoráveis para sua aprovação. O relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou parecer favorável e recebeu sinal verde do TSE para pautar e aprovar a isonomia de chefia eleitoral.

Fonte: Sinjufego