SINDJUFE-BA

Servidores do TRE de São Paulo foram expulsos do prédio do tribunal na sexta-feira, 24, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício. Convocada pelo Sintrajud/SP, que representa os trabalhadores do Judiciário Federal naquele estado, a assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração dois dias antes.

Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. Às 14h, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos os trabalhadores de surpresa. Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud/SP informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo sindicato de São Paulo.

Essa proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM (à paisana) interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do tribunal e estar a serviço da presidência, ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada.

Na assembleia, a indignação dos servidores era ainda maior. Um servidor pediu a palavra e criticou: “É um absurdo impedir a reunião dos servidores do TRE no seu local de trabalho, mais absurdo ainda é a PM dentro de um tribunal federal, pressionando os servidores. Temos que procurar as medidas legais cabíveis para garantir a livre organização e a segurança dos servidores e da instituição".

Logo após essa intervenção, os servidores aprovaram por unanimidade, com apenas uma abstenção, que a diretoria e a assessoria jurídica do Sintrajud/SP estudem medidas cabíveis, inclusive jurídicas, contra a atitude do desembargador e em defesa do direto à liberdade sindical.

Repressão à greve

Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores.

Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar proibiu a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais. Além disso, o sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.

Na contramão

Em fevereiro, o tribunal reduziu a jornada de trabalho para seis horas, devido à crise no abastecimento de água. Agora, sem que a crise tenha sido resolvida, o TRE decidiu voltar à jornada de 7 horas e ainda definiu que o atendimento ao público se encerrará às 19h, quando também termina o expediente. Essa decisão obriga os servidores a trabalharem além do expediente, já que há diversos procedimentos a serem realizados após o atendimento ao público. A medida está na contramão da tendência verificada em vários tribunais eleitorais: 16 TREs já adotam a jornada de seis horas, sendo que três deles reduziram a jornada neste ano.

A assembleia aprovou por aclamação que os servidores fariam um abaixo-assinado solicitando a manutenção da jornada de seis horas e que haja maior flexibilização quanto à compensação de horário após as 19h. Além disso, uma comissão de servidores buscará agendar uma audiência com a presidência do TRE-SP para tratar das suas demandas.

fonte: Sintrajud/SP