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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou que o governo está propondo, por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, a limitação para gastos com pessoal nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Segundo ele, a proposta do governo é de que haja uma taxa de crescimento máxima (acima do crescimento vegetativo da folha de pagamento, motivado pelo cumprimento de acordos salariais anteriores ou pela reposição de vagas) para todos os poderes. Dentro desse limite, que ainda vai ser negociado com o Judiciário e o Legislativo, cada poder poderá enquadrar as despesas com reajustes salariais e realização de concursos.

 

De acordo com o ministro, a ideia é manter o gasto com a folha de pagamento estável, ou cadente, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB) no médio e longo prazos.

 

Segundo dados oficiais, o gasto da folha de pagamentos somou 5% do PIB em 2002, último ano da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, passando para 4,5% do PIB no ano seguinte. De acordo com o governo, os gastos com a folha de pagamento permaneceram mais ou menos nesta proporção até 2009 (ano de queda do PIB), quando avançara para 4,7% do PIB. Em 2012, já haviam recuado para 4% do PIB, patamar no qual fecharam o ano passado. Para 2015, a previsão é de 4,1% do PIB.

 

"O valor disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal", propôs o Ministério do Planejamento. A proporção atual é de 3,6% para o Legislativo juntamente com o Tribunal de Contas da União, de 10,8% para o Judiciário e de 85,6% para o Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

 

Pela proposta do governo, a taxa de crescimento da folha de pagamento será objeto de discussão no âmbito do governo e demais poderes, sendo divulgada até 14 de agosto deste ano. Os projetos de lei para concessão dos reajustes dos servidores públicos, por sua vez, deverão iniciar a tramitação no Congresso até 21 de agosto de 2015.

 

O governo federal iniciou, no mês passado, as conversas com mais de 40 categorias de servidores públicos sobre os reajustes salariais dos próximos anos. O último aumento negociado pelo governo federal para a maior parte das categorias de servidores públicos foi em 2012, com vigência entre 2013 e 2015.

 

O percentual foi de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal, parcelado em três parcelas, até 2015. Mais de 1,6 milhão de servidores foram contemplados com este reajuste. Os funcionários pedem um aumento de 27,3% para o ano de 2016, mas o governo já respondeu que não é possível atender a este pedido.