SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 16/04/2015

Veja quem votou pela terceirização e contra os trabalhadores

Os deputados da BAHIA abaixo aprovaram por 324 votos a favor, sendo 137 contrários e duas abstenções, um projeto de lei que vai destruir os trabalhadores, suas relações e contrato de trabalho já previstos na CLT, conquistados por muitos anos.

VEJA AQUI OS DEPUTADOS DA BAHIA QUE VOTARAM A FAVOR DO PL 4.330/2004 E MARQUE O DEPUTADO NA SUA LISTA PARA QUE AQUELES QUE ESTEJAM A SERVIÇO DA EXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NÃO POSSAM SER ELEITOS NOVAMENTE PELO SEU VOTO:

O Projeto de Terceirização - PL 4.330/2004 – aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 08 de abril de 2015, vem com o intuito de destruir as condições de trabalho e reduzir salário dos trabalhadores e seus Direitos Sociais previstos na Constituição Federal. As estatísticas já afirmam que os trabalhadores terceirizados ganham menos e ainda trabalham mais do que o trabalhador comum, em função da precariedade e das péssimas condições de trabalho, e pela contribuição da péssima fiscalização dos Órgãos Governamentais, originando maior lucro para as empresas. As estatísticas não deixam mentir em relação aos direitos dos trabalhadores que não são recolhidos pelas empresas terceirizadas e quando da rescisão do contrato de trabalho o trabalhador não tem segurança jurídica dos seus direitos. O recolhimento dos direitos trabalhistas e previdenciários para a garantia de uma aposentadoria e da própria rescisão se perdem com o tempo, com o fechamento das empresas terceirizadas, sendo a fiscalização do recolhimento das contribuições pelo contratante da empresa uma fraude que não tem fundamentos sólidos de garantia trabalhista. A intenção dos Políticos e dos Empresários não é somente flexibilizar a força de trabalho, mas também com o tempo, retirar a caráter de norma pública do contrato de trabalho para transformá-lo em caráter civil, retirando a força cogente das normas, passando a ter um caráter civilista, retirando da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho, o julgamento de seus litígios e a fiscalização, que perderiam o seu objeto de existência.

Os estudiosos já afirmaram que essa conta não fecha, porque se o trabalhador já presta serviço diretamente para o empregador, como é que suas condições de trabalho continuarão a mesma, quando ele terá uma empresa terceirizada comandando sua mão de obra, para que esta lucre sobre a sua força de trabalho, enquanto o contratante da empresa terceirizada lava as mãos sobre os terceirizados, fugindo das responsabilidades de subordinação e controle. Trata-se de uma exploração da força de trabalho que está sendo arquitetada pelo empregador e pelos que detém a força política no Congresso Nacional para obter lucro e ter um maior número de vítimas nos postos de trabalho, o que também já está provado. A maioria do acidente de trabalho ocorre com a força de trabalho terceirizada, porque menos treinada e ainda explorada em seu local de trabalho acima da jornada. Esse projeto coloca em risco os Direitos Trabalhistas e ganhos salariais previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, além de poder levar a uma substituição da mão de obra contratada e qualificada diretamente pelo empregador, pela Empresa Terceirizada que somente explora, colocando uma empresa terceirizada entre o Empregado atual e o beneficiário da mão de obra contratada. Veja que o lucro da Empresa esta sendo colocado em primeiro lugar, quando deveria ser a vida e a saúde do trabalhador colocada em primeiro lugar.

A verdadeira intenção futurista dos deputados da BAHIA, grupos de poder de interesse econômico e dos Partidos neoliberais com suas políticas nefastas para os trabalhadores: (PSDB – PP – PRB – PMDB – PSD – DEM – PSC – PSD – PTB- SOLIDARIEDADE) que aprovaram a proposta da terceirização é mudar o caráter do contrato de trabalho regido pela CLT para um caráter civilista, regido pelo Código Civil Brasileiro, retirando o poder das normas cogentes fiscalizadas pelos Tribunais e pelo Ministério do Trabalho, para uma fiscalização tipicamente contratual civilista, o que conduziria a uma perda de competência e extinção dos Tribunais do Trabalho. A tentativa de extinção da Justiça do Trabalho mais uma vez está demonstrada por uma caminhada que se inicia em regras que afastam os direitos e flexibilizam as normas de trabalho, podendo chegar a um caminho sem volta. As alegações de que terão mais vagas de trabalho é puro engodo, porque quando o governo isentou as empresas da COFINS na folha de pagamento, os empresários também prometeram aumentar as vagas de trabalho, o que não aconteceu. Estão tratando as empresas como gente e o trabalhador como empresa, onde os papeis invertidos somente poderão mudar pelos protestos dos trabalhadores nas ruas. Os caminhos para os trabalhadores são as ruas que estão nos esperando, para protestar contra tudo aquilo que nos destrói e que busca a destruição de direitos e conquistas que estão vivas, mas que os ocupantes dos espaços políticos de poder político e econômico querem acabar. PARA OS POLÍTICOS TUDO E PARA OS TRABALHADORES NADA! REVOLTE-SE CONTRA TUDO ISSO!

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy e o Ministro do Trabalho do Partido dos Trabalhadores, não obstante a votação contra de quase toda a bancada petista, estiveram na Câmara Federal para negociar os ajustes ao Projeto de Lei 4.330/2004, impondo a retenção de tributos e impostos pela empresa tomadora de mão de obra para proteger o governo e sua arrecadação. Logo, não sabemos se o Partido dos Trabalhadores está a favor dos trabalhadores ou a favor dos tributos e impostos que cobram dos trabalhadores e das empresas terceirizadas. Vamos aguardar!

DIGA NÃO A TERCEIRIZAÇÃO!

Francisco Filho. Bacharel em Geografia. Bacharel em Direito. Especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. Professor de Direito Previdenciário. Escritor e Servidor Público.