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O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse há pouco que o Brasil está vivendo uma "transição demográfica", com o aumento da expectativa de vida da população. A mudança pressiona os gastos com benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria. Isso obriga o governo a mexer nas regras de concessão, como a que está prevista na Medida Provisória 664/14. Gabas participa de audiência pública conjunta realizada pelas comissões mistas que discutem as MPs 664 e 665, ambas de 2014.

 

A MP 664 altera a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.

 

— Este modelo precisa ter sustentabilidade no tempo. Não podemos fechar os olhos para os fenômenos que acontecem e um deles é positivo: estamos vivendo mais — afirmou Gabas.

 

O ministro disse ainda que é preciso iniciar o processo de reequilíbrio da Previdência, para evitar problemas no futuro. Ele afirmou que nos últimos anos 30 milhões de trabalhadores foram incorporados à Previdência Social.

 

— Temos um contrato com essas pessoas no futuro — afirmou. Gabas disse aos deputados e senadores que se as mudanças não forem feitas agora, elas serão "mais drásticas no futuro".

 

— As alterações que estamos propondo conseguem dar sustentabilidade no futuro — afirmou, repetindo, em linhas gerais, o depoimento anterior, do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que disse que as medidas não significam restrição de direitos, mas visam dar sustentabilidade aos programas sociais.

 

 

Sobre a pensão por morte, que é alterada pela MP 664, Gabas disse que as regras alteradas possuíam "fragilidades muito grandes". A principal mudança prevista é um tempo mínimo de contribuição ou de casamento (ou união estável) para recebimento da pensão, que será de dois anos, a título de carência.

 

Ele explicou que a medida vai combater os "casamentos de conveniência", quando uma pessoa contrai matrimônio apenas para garantir a pensão para outra, mesmo que não haja uma relação de amor e convívio.

 

— Essas relações não podem implicar em uma despesa que quem paga é a sociedade brasileira. Isso é injusto com quem contribuiu a vida inteira — afirmou.

 

Somente esta medida, segundo ele, vai gerar economia nos próximos anos de cerca de R$ 5 bilhões.

 

— Não estamos tirando o direito à pensão. Estamos disciplinando esse direito — concluiu.

 

Ele disse ainda que a média internacional de carência para concessão da pensão por morte é de três anos.

 

 

A todo momento vimos mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Esse será mais um entre tantos apresentados pelo governo Dilma, como se representasse alternativas para "modernização" da Previdência, mas na realidade visam penalizar os brasileiros trabalhadores colocando sobre seus ombros o peso da dívida pública nacional. Obscura e crescente, esta dívida corrói anualmente metade dos cofres públicos.

 

É preciso garantir que os trabalhadores não se tornem os bodes expiatórios do sistema financeiro mundial e sim, que seus direitos sejam garantidos.