SINDJUFE-BA

Os parlamentares da Câmara dos Deputados podem votar nesta terça-feira , 7 de abril, a aprovação do PL 4330/04, que dentre outras coisas, institui a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Tal medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia do partido Solidariedade da Bahia.

 

 

Atentos à questão, representantes das entidades de classe dos servidores públicos federais de todo o País já manifestaram sua radical contrariedade à medida, cujo principal objetivo é enfraquecer a classe trabalhadora e os serviços públicos.

 

Terceirização deixou de ser, há muito, "especialização", e passou a ser "precarização no trabalho" e ralo para escoar dinheiro público às empresas privadas, conhecidas empreiteiras de mão de obra, que, em sua grande maioria, descumprem os direitos trabalhistas e mantem relações promíscuas com o governo.

 

A aprovação do PL 4330/04 enfraquece a categoria, pois se esta lei for aprovada, a administração pública poderá contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos tanto para as atividades-meio como atividades-fim. Além disto, as obrigações trabalhistas ficam a cargo da empresa terceirizada, enquanto à contratante compete apenas a fiscalização do cumprimento da legislação.

 

Outra consequência desta lei seria o enfraquecimento das entidades sindicais ligadas aos servidores públicos, pois os terceirizados não serão representados por sindicados das categorias profissionais das tomadoras de serviços.