SINDJUFE-BA

Após pressão de dirigentes sindicais e da sequência de lutas da categoria, projeto salarial é aprovado na Câmara e pode ir ao Senado; governo segue contra

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira (25), o projeto que reestrutura a tabela salarial dos servidores do Judiciário Federal, o PL 7920/2014. A votação ocorreu após um mês de intensa articulação e pressão de dirigentes sindicais sobre os parlamentares para que a proposta fosse aprovada. O projeto, cuja tramitação pode terminar nas comissões, será remetido ao Senado após o prazo para recursos, que é de cinco sessões plenárias da Câmara. O governo, no entanto, segue contra a proposta – hoje, Dilma vetaria o projeto caso ele fosse para sanção presidencial.

Quase 20 servidores acompanharam a votação na CCJC – outro grupo ficou do lado de fora porque a Presidência da comissão restringiu o acesso. “É um passo burocrático, é regimental, não é dinheiro no bolso, mas é uma etapa que tínhamos que vencer e vencemos”, disse o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que acompanhou a votação e vem participando da pressão sobre os parlamentares.

Segundo Melqui, havia um parecer do Planejamento contra o projeto e a informação de que o PT poderia pedir vista, o que não aconteceu. Ele alerta, porém, para o risco de o governo tentar levar o projeto ao plenário. Isso ocorrerá caso ao menos 53 deputados assinem requerimento nesse sentido. Na conversa que teve com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ouviu do parlamentar que é provável que isso aconteça. “Vamos procurar os deputados para que eles não assinem”, disse o dirigente sindical.

Orçamento

A votação do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi avaliada por dirigentes sindicais como mais um passo na luta pela reestruturação salarial. A aprovação da proposta, no entanto, não significa que o governo tenha acordo em assegurar recursos no orçamento, por meio de verbas suplementares, para implantá-la. Não há no momento negociações em curso entre o Executivo e o Judiciário em torno dessa previsão, excluída pelo Congresso Nacional na votação da lei orçamentária.

O orçamento para 2015, aliás, foi a voto há uma semana após acordo que envolveu partidos do governo e da oposição (PT, PMDB, PCdoB, PP, DEM e PSDB, entre outros) – sob os protestos de dirigentes sindicais, a indignação do conjunto dos servidores e o silêncio da cúpula do Judiciário, beneficiada junto com parlamentares, ministros e a presidente e vice da República com a inclusão de recursos para aumento apenas dos subsídios.

Dilma: ajuste fiscal

Na semana passada, a presidente Dilma deu recados públicos ao chamado ‘mercado’ para frisar que o governo está empenhado em cortar gastos do orçamento e aprovar o pacote do ajuste fiscal, para economizar recursos para pagar juros e amortizações das dívidas públicas. O pacote inclui as duas medidas provisórias que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, que nas contas do Ministério da Fazenda retirariam R$ 18 bilhões dos trabalhadores, e o projeto de lei que aumenta as alíquotas de cobrança previdenciária de uma série de setores empresariais beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. Ao visitar Eldorado do Sul (RS), no dia 20, Dilma disse, segundo registrou o jornal “Valor Econômico”, que quando sancionar o orçamento fará um “contingenciamento [que será] significativo, não vai ser pequeno”.

É algo que reforça a constatação de que o governo, por mais que não tenha se empenhado para barrar a votação na CCJC, está longe de aceitar a aprovação de projetos salariais. Fazer com que o PL 7920 avance na sua tramitação é uma forma de pressioná-lo, assim como o Supremo Tribunal Federal. No entanto, isso deve ser observado, na avaliação de dirigentes sindicais que não rezam na cartilha do governo, sem que se esqueça de que a vitória dessa luta depende de uma mobilização capaz de derrotar ao menos parcialmente a política de ajuste fiscal e cortes do Planalto.

Desafio que a campanha salarial do funcionalismo federal, da qual a federação (Fenajufe) e sindicatos participam, busca também vencer. Ela acaba de ser lançada, terá uma jornada de protestos em Brasília nos estados de 7 a 9 de abril e apresenta uma pauta comum que inclui a defesa da data-base e a paridade entre ativos e aposentados, reivindicações que não se contrapõem às demandas específicas de cada setor. Logo após a votação na Comissão de Justiça, servidores que acompanhavam a sessão destacaram que se pode e se deve comemorar a etapa vencida. Mas sabe-se que não se irá muito longe se ocada servidor não se levantar e transformar a indignação em reação.  “Derrubar o possível veto da presidente Dilma só será possível se a nossa categoria estiver fortemente mobilizada”, resumiu Melqui, ainda no calor da sessão que há pouco se encerrara.

Fonte: LutaFenajufe Notícias