SINDJUFE-BA

Pautado para a sessão desta quarta-feira (25), o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal poderá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados (CCJC). O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é favorável à aprovação do PL 7920/2014.

 

O projeto foi pautado após solicitação da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos estaduais. “Conseguimos o compromisso do relator de apresentar o parecer e do presidente da comissão de colocar o projeto em pauta”, relata servidor Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que vem acompanhando de perto a tramitação da matéria.

 

 A reportagem apurou que o governo, aparentemente, pode até não impor resistência à aprovação do projeto na comissão, última da tramitação na Câmara, de onde deve ir para o Senado. Independentemente do que aconteça, no entanto, o governo de Dilma Rousseff (PT) segue bloqueando a proposta.

 

A posição do governo petista ficou outra vez evidente na aprovação do orçamento para 2015, no dia 17 de março, sem a previsão de recursos para os projetos salariais dos servidores do Judiciário e do MPU. Segundo Melqui, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, e o relator da lei orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deixaram isso claro nas conversas das quais participou com eles, ao lado de outros servidores, na tentativa de incluir a previsão de verbas para os projetos no orçamento.

 

Não há notícia, além disso, de que a cúpula do Supremo Tribunal Federal esteja negociando com o governo a questão. Ao contrário, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, disse há poucos dias que ‘não sabia mais o que fazer’ com relação a isso e que a presidente Dilma estava inacessível. A presidente, por sinal, vem fazendo declarações nas quais ressalta que o contingenciamento do orçamento que irá anunciar em breve será muito significativo.  

 

Dois dias após a votação da lei orçamentária, os ministros do Supremo acataram recurso extraordinário movido pela Advocacia-Geral da União contra a incorporação dos quintos por servidores, referente ao período de 1988 a 2001. A decisão que derruba centenas de outras favoráveis aos servidores, por seis votos a três, traz a aparência de um tribunal em sintonia com o ‘ajuste fiscal’ que o governo tenta impor com medidas que cortam direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos.

 

De todo modo, a pressão de dirigentes sindicais para que os projetos salariais sejam aprovados vai continuar. É parte de uma luta política para pressionar o governo e o próprio Supremo. O eventual voto favorável dos deputados na CCJC ao PL 7920, porém, deve ser visto nas suas reais dimensões: como parte de uma luta contra o arrocho salarial que ainda precisa crescer muito para alcançar seu objetivo.

 

E um dos caminhos indicados para isso passa por agregar forças com outros setores do funcionalismo que participam da campanha salarial unificada – e que preparam uma jornada de mobilizações para Brasília de 7 a 9 de abril. Por enquanto, a resistência do governo se mantém e, a julgar pelas idas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Congresso para defender as medidas de ajuste fiscal, parece se aprofundar. Para derrubá-la, avaliam dirigentes sindicais não alinhados ao Planalto, é preciso que a indignação da categoria se converta numa imensa mobilização. 

 

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