SINDJUFE-BA

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou, ontem, seu parecer favorável ao PL 7.920/14, “pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa” do projeto. O parlamentar não apreciou as emendas, por considerá-las antirregimentais. O projeto está na pauta da CCJC do dia 25 de março e se aprovado, será aberto prazo de cinco sessões para recurso ao Plenário da Câmara. Se não for apresentado, volta para a CCJC, para a redação final, e segue para o Senado.

É importante lembrar que, mesmo que o projeto avance no Legislativo, persiste o problema da falta de previsão orçamentária. A Lei Orçamentária Anual de 2015, votada nesta semana pelo Congresso, não aprovou valores para a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Isso significa que, para o PL 7.920/14 ser aprovado no Congresso, é fundamental que o STF e o governo Dilma (PT) negociem a inclusão de verba suplementar no orçamento. Na quarta-feira, o Sintrajufe/RS entregou ao diretor-geral do Supremo um ofício dirigido ao presidente Ricardo Lewandowski, cobrando maior empenho pela viabilidade da reposição salarial da categoria.

A categoria precisa estar unida e mobilizada para cobrar que esses valores sejam incluídos. No dia 8 de abril, todos devem parar o trabalho por duas horas e fazer uma grande mobilização. Em Porto Alegre, todos ao ato público, às 14h30min, na 1ª Instância da Justiça Federal.

Fonte: Sintrajufe