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O Ministério do Planejamento vai enviar um novo Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) para todo o funcionalismo federal. O governo vai se adequar à mudança promovida pela Receita Federal no campo sobre 13º salário.

De acordo com a pasta, o novo modelo em vigor vale, em particular, para quem tem moléstia grave. A alteração da Receita com a inclusão de campos sobre o 13º salário traz mais facilidade para o portador de doença grave. Antes, precisava preencher a declaração do Imposto de Renda e enviar mais um formulário para pedir a devolução do tributo retido sobre o 13º.

O documento será reenviado pelos Correios, mas pode ser emitido no Portal da Secretaria de Gestão Pública (Segep), em www.siapenet.gov.br. O procedimento também pode ser feito por aposentados e pensionistas que preferem não esperar receber o novo formulário.

O Fisco também reiterou que os portadores de moléstia grave poderão pedir, na própria declaração, a restituição do valor sobre o 13º, sem precisar recorrer a uma instrução de 2012. O que tornará mais rápida a restituição.

Fonte: O dia