SINDJUFE-BA

Pressão sobre Congresso por 12h seguidas. STF some. Governo se rearticula com aliados.
Servidor alerta: ‘Só reação de milhares muda isso’

Foi um longo dia para os dirigentes sindicais do Judiciário Federal e do MPU que passaram a quarta-feira (11) no Congresso Nacional. Os servidores voltaram a cobrar das lideranças parlamentares e partidárias a inclusão de recursos para os projetos salariais na proposta de Lei Orçamentária Anual para 2015 (Ploa). As respostas que obtiveram, porém, ficaram bem distantes das que queriam.

Ainda com a sessão do Congresso Nacional em andamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com dirigentes sindicais e disse que, embora considere a reivindicação justa, nada poderia fazer para que a proposta orçamentária original do Supremo Tribunal Federal, que inclui a previsão de recursos para os projetos, fosse posta em votação no Plenário.

“Foi uma conversa rápida com o presidente do Congresso, que disse não poder fazer nada para nos ajudar porque Romero Jucá, relator do Orçamento, não vê qualquer brecha para manutenção da previsão orçamentária para os projetos de lei, por falta de acordo com o governo”, relatou Adilson Rodrigues, da coordenação da federação nacional (Fenajufe) e integrante do movimento LutaFenajufe.

Pouco depois, ao final da sessão, por volta das 23 horas, os servidores outra vez se reuniram com Renan, desta vez com as presenças dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). A conversa transcorreu no gabinete do presidente do Senado. O relator repetiu a velha justificativa: sem acordo com o governo, não há espaço para incluir nada no seu parecer.

Sem negociação

O problema é que os acordos que os parlamentares têm fechado passam ao largo das reivindicações dos servidores. O que foi firmado entre eles no final do ano passado assegurou aumento para juízes, procuradores, ministros, presidente da República e seu vice e os próprios parlamentares. O acertado na terça-feira (10), quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi deslocado para o Congresso para contornar a crise política e a rebeldia na base de sustentação parlamentar do governo, resultou na manutenção de todos os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados por eles mesmos. Alguns prejudicam os trabalhadores, caso da correção da tabela do Imposto de Renda e da fixação da jornada de trabalho de 30 horas para os psicólogos.

O impasse em torno do Imposto de Renda foi resolvido, ao menos em termos públicos, com a manutenção do veto em troca de uma medida provisória que corrige de forma escalonada a tabela do IR – os assalariados seguem prejudicados, apenas um pouco menos, mas, mesmo assim, o acordo foi comemorado como uma vitória de grandes proporções pelo senador Renan Calheiros – que, acuado por um processo no STF onde é acusado de participação no esquema de corrupção na Petrobras, tenta demonstrar poder e liderança.

Cadê o presidente do STF?

O problema dos servidores, porém, não teve solução e nem foi alvo de tentativas de acordo entre lideranças parlamentares, governo e o Supremo. Intervenções do presidente do STF no caso aparentemente não existem. Não há notícia de que de algum modo esteja sendo tentado qualquer tipo de negociação. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem holofotes girados para ele por conta da Operação Lava-Jato, teria há pouco se manifestado favoravelmente a uma solução – mas não se sabe sequer se pautou o assunto com o governo.

O assessor parlamentar André Luís Santos, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), considera difícil reverter esse quadro orçamentário nas atuais condições. “Não existe cenário para isso, não houve negociação entre o relator e o governo neste sentido e nem o Judiciário negociou [a inclusão dos recursos no orçamento]”, disse à reportagem. 

É neste cenário que ativistas e lideranças sindicais dos servidores tentam pautar o PL 7919 e 7920 no Congresso. “Foi um dia [pesado] para nós aqui em Brasília, que começou na Comissão e Constituição e Justiça, onde foi aprovado o PL 7027, uma demanda antiga da Justiça Eleitoral que equipara as funções das chefias dos cartórios da capital e do interior”, relatou, ao final do dia, após mais de 12 horas de atuação no Congresso Nacional, o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e integrante do movimento LutaFenajufe – que por várias vezes conversou com Renan Calheiros sobre a demanda da categoria. “Todos demonstram apoio, mas quando se cobra uma ação efetiva, não se consegue nada”, critica. “Estamos fazendo o trabalho que temos que fazer, mas o STF tem que fazer a sua parte e isso não acontecerá se não tivermos milhares de servidores pressionando o [presidente Ricardo] Lewandowski em frente ao Supremo”, disse.

Apesar da rearticulação do governo no Congresso, a Lei Orçamentária não foi votada. É provável que isso aconteça na sessão prevista para terça-feira (17). “Vamos insistir até o último minuto, é nosso dever”, resume Adilson, ressaltando que não há negociação entre os poderes e a determinação do governo petista de barrar os projetos salariais segue a mesma. Não há, igualmente, vestígios de rebelião na base governista quanto a isso e nem empenho da oposição PSDB/DEM em reverter esse quadro, também eles contemplados com o acordo de dezembro que resultou no aumento para cúpula.

Tramitação na Comissão de Justiça

Noutra frente de batalha, os servidores pressionam o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL 7920, e os demais deputados da Comissão de Constituição e Justiça a votarem o quanto antes a matéria. Tanto a Presidência da comissão quanto o relator já se comprometeram com isso. Mas, seja como for, a eventual aprovação do projeto na CCJC, o que levaria o projeto ao Senado, deve ser entendida nas suas devidas dimensões: parte de uma luta que envolve obstáculos políticos ainda não superados e não regimentais.

A tramitação de propostas no Legislativo não é uma maratona a ser percorrida em mais ou menos tempo. Não se vai acumulando pontos até que um dia o projeto é aprovado e torna-se lei. Não é assim que funciona. Em 2012, não havia projeto para os 15,8% de reajuste em três parcelas do funcionalismo federal. A proposta foi formatada pelo governo no calor da greve e das negociações. Em algumas semanas estava aprovada e sancionada. É possível encontrar exemplos opostos, mas que confirmam a essência política da coisa, nas votações dos próprios vetos presidenciais ocorridas na quarta-feira (11): os deputados e senadores mantiveram o veto ao projeto de lei que fixava a jornada dos psicólogos em 30 horas semanais – jogando no lixo, em poucos minutos, uma longa luta e tramitação de um projeto iniciada há sete anos, em 2008.

Por trás dessa constatação, no entanto, há outra talvez mais relevante: é a presidente Dilma e seu governo que seguem sendo as barreiras principais a serem superadas para resolver a questão salarial. E contam com o apoio do Judiciário e do Congresso para isso. O problema adicional, de revelação incômoda para alguns, é que Dilma também tem o apoio de parcela dos dirigentes sindicais, notadamente associados à CUT, que afirmam lutar pelos projetos salariais, mas ao mesmo tempo trabalham para que o governo se fortaleça – o que, é evidente, vai na contramão da pauta dos servidores.

Seja como for, é na base das categorias que pode nascer a rebelião capaz de pressionar a cúpula dos três poderes e forçar o governo a abrir a guarda – avaliam servidores que integram o movimento LutaFenajufe ouvidos nesta reportagem. É preciso converter indignação em reação, afirmam.

É o que o funcionalismo federal tenta fazer em conjunto na campanha salarial deste ano, num movimento ainda incipiente que se vale de uma velha máxima: a unidade faz a força. Entidades sindicais do Judiciário e MPU participam, sem abrir mão das questões específicas.

As perspectivas para os projetos salariais podem ser difíceis, mas não irreversíveis. Com os servidores em calmaria, é fácil para o Congresso responsabilizar o governo, que por sua vez justifica o arrocho com a crise econômica. Mas a história mostra que tudo pode sempre mudar quando as categorias organizadas tomam as ruas. Aí, o que há anos pouco avançava pode ser resolvido em semanas, dias ou até em horas.

Fonte: LutaFenajufe Notícias