SINDJUFE-BA

Servidores do Distrito Federal fecharam o Eixo Monumental no final da manhã desta quarta-feira (11) em protesto contra ação do Ministério Público que pede a suspensão de reajustes acordados pelo ex-governador Agnelo Queiroz com várias categorias do funcionalismo.

O Ministério Público entrou com ação na Justiça questionando 33 leis aprovadas durante a gestão de Agnelo. Para o MP, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os manifestantes – 1,5 mil, segundo a Polícia Militar – fecharam a via em frente ao Palácio do Buriti, sede do Executivo local. O trânsito foi bloqueado na altura do Tribunal de Contas e desviado para trás do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, pediu no microfone que os servidores não liberassem a pista e disse que a PM amaeaçava entrar em confronto caso eles permanecessem bloqueando o trânsito.

O tenente-coronel Márcio Vasconcelos chamou a sindicalista e disse que em nenhum momento a corporação ameaçou manifestantes. "Estamos aqui para garantir o direito de ir e vir da população e para proteger os que estão na manifestação", disse.

Marli disse que os servidores querem que o governo respeite o que foi acordado. "Eles só têm que cumprir o que se tornou lei. Essa judialização é desnecessária", afirmou. "Queremos que o governador resolva o problema dos servidores e as leis que foram aprovadas sejam cumpridas."

O governador Rodrigo Rollemberg disse reconhecer o direito dos servidores de fazer o protesto, mas criticou a intervenção da via. Ele também afirmou aguardar a decisão da Justiça a respeito da ação movida pelo Ministério Público e declarou que, paralelamente, busca maneiras de aumentar a receita. Um balanço apresentado nesta terça pela Secretaria de Fazenda aponta que, mantidos os aumentos e no atual cenário, o DF tem um rombo de R$ 3,1 bilhões no orçamento de 2015.

"Primeiro, eu lamento que estejam fechando a via e incómodo para o conjunto da população. As manifestações são legítimas, mas não se deve incomodar o restante da população, que tem que se deslocar, ir para casa, ir para o trabalho", disse ao G1.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Acássia Perpétuo, disse que a manifestação envolve 17 sindicatos de 33 categorias do funcionalismo. "Nós nos juntamos nesse ato de paralisação porque o [governador Rodrigo] Rollemberg está dando um golpe nos servidores", disse. "Ele quer retirar nossos reajustes se escondendo atrás do MP e secretários."

Reajustes

Em 2013, quase 130 mil servidores ativos de 37 carreiras receberam novos reajustes, que foram escalonados e têm parcelas previstas para pagamento ainda neste ano. O governo nomeou 35 mil servidores entre 2011 e 2014, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança, além de ampliar a carga horária de mais de 7 mil funcionários.

A alta nos salários começou ainda em 2011, quando o gasto com a folha de pagamento ficou 36,28% maior do que no ano anterior. Em 2012, o comprometimento da receita com a folha subiu 11,40% e, em 2013, outros 10,23%. O desembolso de 2014 subiu 12% em relação ao ano anterior.

Em dezembro, a secretaria de Administração Pública informou ao G1 que os números são resultado de "uma política de valorização do servidor público que motiva o funcionário a permanecer nos quadros".

Segundo a pasta, parte dos reajustes já estava prevista em uma lei aprovada em 2010, no governo interino de Wilson Ferreira Lima. O reajuste "herdado" da gestão anterior teria impactado as contas de 2011 em R$ 1 bilhão.

Fonte: G1