As medidas provisórias do governo Dilma Rousseff (PT) que mexem com direitos trabalhistas e previdenciários, as privatizações e os cortes no orçamento público serão alvos dos protestos marcados para ocorrer na sexta-feira (6), no Rio, São Paulo e em diversas outras cidades do país. A atividade foi incorporada ao calendário da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, que, no ato de lançamento da mobilização conjunta, semana passada, em Brasília, reafirmaram a decisão de participar. As manifestações também farão referências ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março.
Embora tenha sido ampliado, com a previsão de atos em uma série de cidades, a atividade central será no Rio, com concentração a partir das 16 horas na Praça da Cruz Vermelha, no centro da cidade. Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União devem participar. A previsão é de que servidores de outros estados se desloquem ao Rio para reforçar o ato.
A atividade foi incorporada ao calendário da campanha salarial na reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais. O encontro levou quase 400 servidores a Brasília e definiu a pauta de reivindicações comum a todas as categorias, com 20 itens, dentre eles a defesa da data-base em maio, de uma política salarial permanente, a paridade entre ativos e aposentados e reajuste de 27% para repor perdas salariais passadas.
Direitos ameaçados
Inicialmente, a data teria um ato nacional contra a privatização da saúde por meio da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) concentrado ao Rio de Janeiro, mas foi ampliado. Sem perder o caráter de combate às privatizações na saúde, ganhou o perfil de protesto contra o pacote do governo Dilma que ataca direitos trabalhistas (MP 664) e previdenciários (MP 665) e corta recursos dos serviços públicos para fazer superávit primário destinado ao pagamento de juros a credores das dívidas públicas.
Dentre os benefícios atingidos, está o fim do direito assegurado à pensão vitalícia por morte para cônjuges, que passa a depender de uma tabela variável baseada na sobrevida média calculada pelo IBGE. As medidas provisórias abrem caminho, ainda, para privatização da Perícia Médica do INSS, ao permitir que o serviço passe a ser executado por empresas privadas mediante convênio com a Previdência.
Não foram poucas as referências, no ato que marcou o lançamento da campanha unificada, no dia 25 de fevereiro, à necessidade de promover manifestações expressivas na próxima sexta-feira. “Queremos transformar o dia 6 num grande dia de protestos em todo o país contra as privatizações e o pacote de medidas que atingem os trabalhadores”, disse o servidor Sérgio Luiz Ribeiro, da direção do Sinasefe, o sindicato nacional dos servidores das escolas federais.
Fonte: LutaFenajufe Notícias