Reivindicações podem gerar, ampliar e formalizar empregos e direitos; com inclusão social e valorização do trabalho, pilares para o desenvolvimento sustentável da Nação brasileira
No início desta sessão legislativa, que se iniciou no dia 2 de fevereiro, as centrais sindicais encaminharam ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), carta em que expõem as razões fundamentais porque defendem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na carta, as centrais também explicam a necessidade de a Câmara aprovar os proposições de interesse dos trabalhadores - como a política de valorização do mínimo, um novo marco regulatório do trabalho terceirizado, fim do fator previdenciário, entre outros. As centrais afirmam ainda que "o caminho trilhado pelo País, no último período, oferece a oportunidade de promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho". Leia a íntegra da carta: Carta das centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer As centrais sindicais brasileiras vêm, desde 2004, realizando marchas nacionais a Brasília, numa ação unitária, reivindicando e negociando um conjunto de questões e políticas de interesse da classe trabalhadora e da sociedade. Reivindicações que potencializam a geração, ampliação e formalização de empregos e dos direitos; com inclusão social e valorização do trabalho como pilares para o desenvolvimento sustentável. Exemplo exitoso é a política de valorização do salário mínimo, negociada em 2007, que possibilitou 45% de aumento real para trabalhadores (as), aposentados e pensionistas desde 2004. Mais uma vez, em 2009, as centrais sindicais, unitariamente, realizaram a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, como elemento fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento em curso como também a reivindicação pela aprovação de projetos que tratam da ampliação de direitos dos trabalhadores (as) e mecanismos de proteção aos trabalhadores (as) no mercado de trabalho como essenciais à ampliação da democracia nas relações sociais. As condições econômicas construídas pelo Brasil nos últimos anos lhe proporcionaram enfrentar os impactos da crise econômica internacional, mantendo a capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda, assim como criaram a oportunidade para recolocar na agenda política o debate sobre o padrão de desenvolvimento e o papel do Estado. É por isso que, nesse início de 2010 e de ano legislativo, mais uma vez, nos apresentamos com os seguintes temas e projetos prioritários, entendendo que o caminho trilhado pelo País, no último período, oferece a oportunidade de promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho: - Redução da jornada de trabalho para 40 horas - Valorização do salário mínimo - Convenções da OIT Proteger e incluir trabalhadores (as) é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil mais justo e democrático; e é responsabilidade do Estado como regulador e empregador, como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda. Por isso, é cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão imotivada e a alta rotatividade. Passo importante foi dado pela Câmara dos Deputados ao aprovar a Convenção 151, em 1º de outubro de 2009. Esperamos que o Senado, agora, aprove rapidamente essa Convenção. - Terceirização - Aprovação de marco regulatório para o pré-sal - Fim do fator previdenciário - Aprovação da PEC 438/01, contra o trabalho análogo ao escravo - Limite da propriedade rural - alterar a Constituição Federal para limitar a propriedade rural, onde grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, não possam ter extensões de terra que ultrapassem os 35 módulos fiscais, possibilitando ampliar os assentamentos rurais e valorizar a agricultura familiar. - Índices de produtividade - atualização dos Índices de Produtividade pelo MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário) e Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), por meio de portaria interministerial. Assim, conclamamos vs. exmas. a envidar esforços no sentido de priorizar a aprovação dos projetos de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso Nacional, dando consecução ao grande compromisso com a Nação brasileira de democratização das relações sociais. |
Antônio Neto
Presidente da CGTB
Wagner Gomes
Presidente da CTB
Artur Henrique
Presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Fonte: DIAP