SINDJUFE-BA

Recurso contra incorporação é pautado por Lewandowski para quinta (12); mobilização será convocada caso decisão do STF ponha servidores em risco

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pautou processos sobre os quintos para a sessão plenária desta quinta-feira (12). São duas ações contrárias aos servidores - o Recurso Extraordinário 638115 e o Mandado de Segurança 25763. Eventual decisão favorável ao recurso pode prejudicar os trabalhadores, inviabilizar pagamentos ainda pendentes e até pôr em risco a conquista da incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001 - embora a federação nacional (Fenajufe) e os sindicatos considerem inaceitável, tanto no aspecto político quanto jurídico, uma decisão que resulte em corte de salários.

 

A iniciativa de Lewandowski de pautar o tema foi muito criticada por dirigentes sindicais, que lamentaram que o STF paute um processo que pode levar à redução salarial de parte da categoria enquanto mantém paralisada a ação que cobra a data-base. Os servidores estranharam a decisão do ministro, que ocorre em meio a uma série de ataques do governo aos servidores e trabalhadores em geral com o objetivo de reduzir despesas para fazer o chamado superávit primário – economia de dinheiro público para pagar juros a credores dos títulos das dívidas públicas. Chama atenção o fato de dos dois processos encabeçarem a lista de itens listados para a sessão de quinta-feira. 

 

Indignação

 

É a primeira movimentação da mais alta corte do país com potencial de forte impacto sobre os servidores do Judiciário Federal e do MPU após o acordo firmado entre as cúpulas dos três poderes, no final do ano passado, que resultou na aprovação de aumentos somente para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros e presidente e vice da República. A exclusão dos servidores gerou forte indignação na categoria.

 

"Entregamos memoriais [sobre os quintos] para os ministros. A categoria além de não conseguir a reposição de inflação, está sendo atacada nos direitos previdenciários, no direito de greve. É hora de indignação e retomar a luta contra mais este ataque do STF e do governo federal", defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT). Ele teme que o governo federal esteja pressionando o Supremo para que paute a ação, que pode resultar em mais economia para fazer superávit.

 

O recurso extraordinário foi movido pela Advocacia-Geral da União e terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes. "Em tempos de congelamento e desrespeito à data-base, é inaceitável que Lewandowski paute a ameaça a retirada deste direito, na contramão da urgência de retomada do julgamento da revisão salarial anual, suspenso com vistas [do ministro Dias] Toffoli, o que lhe foi cobrado", critica o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação, ao defender a convocação de uma mobilização nacional da categoria caso a decisão dos ministros do Supremo ponha em risco os servidores e possa levar à redução salarial.