SINDJUFE-BA

 

Os novos termos estabelecem que:

 

1 – No tocante aos adimplentes, o sindicato seguirá a norma já prevalecente nos planos de saúde no Brasil, que estabelece a exclusão automática do plano após dois meses de inadimplência. O servidor será, porém, informado 10 dias antes do prazo fatal para que regularize sua situação.

 

2 – Os inadimplentes serão convocados, por aviso de recebimento, e terão o prazo de 30 dias para procurar o sindicato para negociar a dívida. Não havendo contato dentro do mencionado prazo, serão excluídas do plano.

 

No que se refere aos trâmites anteriores relacionados à PROMÉDICA, a servidora Lúcia Martins solicitou que se registrasse em ata a necessidade de se apurar a origem dos documentos que estabeleciam quitação daqueles servidores que ainda não regularizaram o pagamento.

 

Outro ponto de pauta, a eleição da comissão que irá organizar o processo para eleição da nova diretoria do sindicato não ocorreu devido à falta de candidaturas. Apenas o nome do servidor Gesner Braga, da Justiça Federal, foi apresentado. Desta forma, a eleição foi adiada para a próxima assembleia geral, que irá ocorrer na JF, em data a confirmar.

 

A comissão eleitoral contará, inicialmente, com três servidores eleitos em assembleia geral. Tal comissão é responsável por organizar os trâmites do processo eleitoral e assim garantir pleito transparente e justo.

 

Foi informado que o TRF1 editou Portaria recomendando a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados nas Justiça Federal de toda a Primeira Região. Os setores que tratam de qualidade de vida terão 30 dias para elaborarem projeto sobre as atividades a serem realizadas nesses intervalos. O SINDJUFE-BA terá reunião com o Presidente do TRF1 e solicitará, entre outras reivindicações, participar dessa comissão.

 

Nas avaliações, foi reforçada a necessidade de se mobilizar a categoria, principalmente neste ano que começa de forma tão negativa para os trabalhadores por conta da política de arrocho do Governo Federal e dos cortes aos direitos trabalhistas. Foi lembrado também que esta quarta (28) foi o dia nacional de mobilização contra as medidas provisórias 664 e 665, que estabelecem as novas regras de acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e ao abono salarial, dentre outros.