SINDJUFE-BA

 

Lewandowski argumentou que fez tudo que pode para impedir a exclusão dos servidores do acordo que resultou no aumento para os magistrados, prometeu empenho para incluir a previsão de recursos para a proposta salarial na Lei Orçamentária Anual de 2015, mas voltou a dizer que a conjuntura é difícil. Informou que conversou sobre a demanda dos servidores com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas admitiu que nada de concreto está sendo encaminhado com o governo e que nem sequer há um interlocutor designado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para isso.

 

 

Foi a primeira reunião do chefe do STF com dirigentes da federação nacional após o desastroso desfecho da questão salarial para os servidores no final de 2014. Mas pouca coisa mudou em relação às justificativas do ano passado. “A categoria precisa se preparar para novas mobilizações em 2015, nenhuma garantia foi dada sobre possibilidade de reajuste”, alerta o servidor Saulo Arcangeli, um dos dirigentes da Fenajufe na audiência. “Temos que participar da campanha unificada dos servidores públicos federais e fazer muita pressão sobre o governo Dilma, o STF e a Procuradoria-Geral da República”, defende

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Cobrado pelos servidores, Lewandowski disse ter acordo com a instalação de uma mesa permanente de negociação e prometeu encaminhar isso via CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele também sinalizou ser favorável à formação de uma comissão para tratar exclusivamente da carreira, outra proposta apresentada pela federação. Representada pelos servidores Saulo Arcangeli, Cledo Vieira e João Batista na reunião ocorrida na quarta-feira (21), a Fenajufe apresentou pauta de reivindicações atualizada, na qual cobra, por exemplo, a extensão dos 13,23% para toda a categoria (ver resumo ao final do texto).

 

 

Logo no começou da reunião, Lewandowski tentou explicar o fracasso do prometido empenho para que tanto o projeto dos servidores quanto o dos juízes fossem aprovados em conjunto no Congresso Nacional. Disse que fez o que pode e que o aumento dos magistrados só saiu porque os parlamentares tinham interesse nele, para aumentar os próprios vencimentos.

 

Ficou contrariado, porém, ao ser questionado sobre por que não retirou o projeto dos juízes para pressionar o Congresso a encaminhá-lo junto com o dos servidores, já que ambos eram de autoria do STF.

Ao tentar justificar, se contradisse.  Alegou que as associações de juízes estavam unidas e haviam pressionado muito, enquanto os servidores demonstravam divisão, talvez sem se dar conta de que, pouco antes, havia dito que o motivo da aprovação do projeto dos magistrados era o interesse dos parlamentares e não a pressão dos juízes.

 

Os representantes sindicais cobraram, então, uma posição firme nesse momento junto ao governo. Lewandowski respondeu que naquele mesmo dia ligaria para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, cobrando a inclusão dos recursos no orçamento e o estabelecimento de um interlocutor entre o governo e o STF. Disse ainda que seguirá contatando o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento ainda não aprovado pelo Congresso, pata que ele inclua a previsão orçamentária para o projeto.

 

O ministro disse entender a insatisfação da categoria e reconhecer o direito de greve. Mas assinalou que, nesse caso, agirá como administrador para assegurar a prestação jurisdicional, que disse ser serviço essencial. Os servidores participam, ao final do mês, da primeira reunião nacional do ano das entidades sindicais do funcionalismo federal. O encontro é para traçar as bases da campanha salarial de 2015 e unir forças para enfrentar o governo e defender pontos comuns na pauta de reivindicações, dentre eles a data-base.

Algumas das questões abordadas na reunião

 

Mesa de Negociação - A Fenajufe defendeu a instalação de uma mesa permanente de negociação paritária, com representantes da federação e dos tribunais superiores – com o objetivo de tratar das questões de interesse da categoria. O presidente do STF disse concordar com a proposta e se comprometeu a encaminhar via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lewandowski também sinalizou ser favorável à formação de uma comissão para tratar exclusivamente das questões relacionadas à carreira, outra proposta apresentada pelos servidores. 

 

Projeto salarial - Os servidores reafirmaram a defesa da aprovação do projeto que repõe perdas salariais (PL 7920/2014). Lewandowski disse que segue favorável, busca um interlocutor no governo para negociar e tentará incluir os recursos no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015. Mas não apresentou qualquer perspectiva concreta.

 

Jornada de 30 horas - A federação defendeu a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, para todos os servidores e tribunais. Ele disse que incluiria isso nas discussões, mas não quis antecipar posição naquele momento. 

 

Data-base - Os servidores cobraram uma posição do STF sobre o julgamento da ação que pleiteia indenização pelo desrespeito à data-base. Lewandowski disse que seria importante procurar o ministro Dias Tofolli, que pediu vista ao processo, e demais ministros. Os dirigentes sindicais questionaram a posição do presidente do Supremo sobre o assunto, que disse não ter nada fechado e que pode mudar de opinião a depender dos argumentos.

 

Extensão dos 13,23% - A Fenajufe defendeu a extensão dos 13,23% para todos os servidores e tribunais. Os coordenadores da federação lembraram que os 11.98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e, depois, estendidos administrativamente para todo o Judiciário Federal. O presidente do Supremo demonstrou não ver possibilidade de extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras – os servidores retrucaram que não se trata de isonomia, mas cargos da mesma carreira. Ao final, Lewandowski disse que deveria ser buscada pelos servidores uma via jurídica para assegurar o pagamento.

 

Reenquadramento - A federação defendeu o aumento de dois padrões para quem estava no último nível da tabela salarial e não foi contemplado pelo reenquadramento. O ministro disse que isso é uma questão que pode ser encaminhada administrativamente e designou o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para acompanhar o caso.

 

Cotas - A federação solicitou a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal de reserva de 20% de vagas para negros nos concursos públicos, aos moldes das Lei Federal nº 12990, de 09 de junho de 2014. Lewandowski disse ser sensível à causa e ficou de avaliar.

 

Passivos - Os servidores reiteraram a defesa do pagamento de todos os passivos trabalhistas devidos à categoria.

 

FC e CJ – A Fenajufe afirmou que aumento de FC e CJ não é solução salarial para a categoria, se posicionou contra projeto neste sentido e disse que a política do tribunal tem que ser a valorização do salário.

 

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