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Notícia postada dia 09/01/2015
Notícia postada dia 09/01/2015
Após prometer não cortar direitos, Dilma põe fim à pensão vitalícia
Após prometer não cortar direitos, Dilma põe fim à pensão vitalícia
A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso Nacional medidas provisórias que eliminam direitos previdenciários e trabalhistas históricos dos trabalhadores. Acaba a pensão vitalícia por morte de conjugue ou companheiro, cuja duração passa a depender da expectativa de vida do pensionista, e triplica o tempo mínimo de trabalho exigido para que o trabalhador demitido receba o seguro-desemprego. As duas medidas terão que ser aprovadas pelos parlamentares para virar lei, mas já estão em vigor.
As mudanças foram encaminhadas ao Legislativo pouco mais de dois meses após a presidente ter sido reeleita prometendo não mexer nos direitos dos trabalhadores – “Nem que a vaca tussa”, afirmou à época sobre possíveis cortes nessa área, bordão muitas vezes replicado na campanha nas redes sociais. E 13 dias após avalizar aumento para a cúpula dos Três Poderes, que elevou seu próprio salário e dos ministros a quase 31 mil reais e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e deputados federais e senadores a R$ 33.763.
Trabalhadores podem perder 18 bi ao ano
A medida referente às pensões (MP 664/2014) atinge trabalhadores dos setores público e privado. Os segurados da esfera privada tiveram ainda as futuras pensões por morte reduzidas à metade do valor do salário do trabalhador. Com as duas medidas provisórias, publicadas no dia 30 de dezembro, o governo estima retirar cerca de R$ 18 bilhões por ano de trabalhadores e pensionistas.
A economia prevista está muito próxima da receita que a União perdeu com a desoneração da folha de pagamento concedida pelo governo a empresários e das projeções de perdas para 2015. Dados oficiais apontam que a Previdência Social deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. Em 2015, a conta deve ficar em R$ 21,4 bilhões. A desoneração livra empresários de pagar 20% sobre a folha de pessoal à Previdência Social ao substituir tal contribuição por um percentual de menor impacto sobre o faturamento.
De acordo com as declarações de ministros e secretários do próprio governo, o dinheiro economizado deverá elevar o superávit primário – e ajudar a pagar juros a credores, dentre os quais se destacam os banqueiros. O pacote também inclui mudanças no auxílio-doença, no seguro-defeso dos pescadores e no abono-salarial de quem recebe até dois salários mínimos. Todas as alterações prejudicam os trabalhadores.
Pensão de conjugue pode durar só 3 anos
As mudanças na Previdência são as mais pesadas contra trabalhadores desde a reforma de 2003, aprovada pelo então governo Lula no Congresso, e que levou, posteriormente, à criação do fundo de pensão para o funcionalismo (Funpresp). No caso da pensão por morte, as mulheres são numericamente as mais prejudicadas, já que representam a imensa maioria de quem recebe o benefício previdenciário.
Com a medida, o tempo de duração da pensão passa a ser calculado com base numa tabela que leva em consideração a expectativa de sobrevida do beneficiado – para jovens com até 21 anos, passa a durar apenas três anos. Até a edição da MP, a pensão era vitalícia. Agora, somente quem tiver 44 anos ou mais receberá o benefício por tempo ilimitado, idade que pode ser alterada de acordo com os índices de expectativa de vida divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Jovens: alvo central das medidas
As novas regras para o seguro-desemprego tendem a afetar mais os trabalhadores jovens e que ocupam vagas de trabalho precarizadas e com poucos direitos. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócios-Econômicos) mostrou que 55% dos trabalhadores jovens no Brasil não completam nem um ano no mesmo emprego.
Apesar do pacote, a presidente Dilma, no seu pronunciamento de posse para o segundo mandato, em Brasília, voltou a dizer que não admitirá cortes nos diretos trabalhistas – e evitou mencionar o pacote anunciado poucos dias antes.
Plenária dos servidores
Os servidores públicos federais devem avaliar os efeitos das mudanças e definir o que fazer com relação a elas na plenária nacional da categoria marcada para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Brasília. A atividade prepara a campanha salarial nacional conjunta do setor em 2015, que enfrentará a política de 'ajuste fiscal' anunciada pelo governo.
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Por Hélcio Duarte Filho
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