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Crédito extraordinário de R$ 74 bilhões foi aberto por medida provisória publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União (MP 667/2015). Os recursos constam do projeto de lei orçamentária de 2015 (PLN 13/2014), já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional, o que só deve ocorrer em fevereiro.

 

Mais da metade do valor — R$ 38,8 bilhões — destina-se a órgãos da administração federal direta. O restante — R$ 35,2 bilhões — beneficia empresas estatais e será usado em investimentos.

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 permite ao Executivo usar duodécimos do Orçamento para execução provisória de despesas até que o Congresso aprove a proposta.

 

A LDO (Lei 13.080/2015), sancionada na última sexta-feira (2), cita os programas de governo em que esses recursos poderão ser usados, como as obrigações constitucionais ou legais da União, bolsas de estudo, pagamento de servidores e estagiários, prevenção de desastres, ações em andamento decorrentes de acordo de cooperação internacional com transferência de tecnologia e serviços públicos de saúde, entre outros.

 

Agência Senado