SINDJUFE-BA

 

Para os magistrados, tudo. Para os servidores, nada além de metas e assédio moral. Esse sentimento de indignação tomou a categoria após os parlamentares votarem os aumentos para juízes e procuradores, além do deles próprios e do alto escalão do governo. Indignação que cresceu quando também foi aprovado o adicional por acúmulo de função, que fecha um pacote que já continha o auxílio-moradia – cujo valor, livre de impostos, equivale ao salário inicial do técnico judiciário.

 

Antecedeu a votação no Congresso uma negociação sobre a qual pouca coisa se sabe, embora os resultados sejam bem visíveis. O acordão envolveu o governo Dilma e lideranças parlamentares, da base governista e de setores da oposição conservadora – representadas pelo PSDB e o DEM. Todos votaram a favor dos projetos que só beneficiavam a cúpula. “Houve uma articulação paralela e silenciosa que viabilizou a aprovação do reajuste e das gratificações por acúmulo de função em regime de urgência”, observa Tarcísio Ferreira, dirigente da federação nacional (Fenajufe).

 

Embora não admita publicamente, seria quase uma peça de ficção imaginar que algo dessa magnitude transcorreu sem a participação e o aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janote. “Lewandowski descumpriu a promessa de não deixar votar só o reajuste dos magistrados, é um absurdo ele permitir que o governo faça isso com os servidores”, afirma Eugênia Lacerda, servidora do TSE e dirigente da Fenajufe. “O que Dilma e Lewandowski demonstraram foi um grande desrespeito com os trabalhadores”, lamenta Antônio Melquíades, o Melqui, da direção do Sintrajud-SP.

 

Há entre os servidores, é natural, quem avalie que as mobilizações foram inócuas. Mas não há como não observar que, sem elas, na atual conjuntura a questão salarial da categoria dificilmente teria sido sequer pautada. Também parece evidente que unidade é uma palavra que precisa ser resgatada para que volte a envolver o conjunto dos servidores, sejam eles técnicos, analistas ou auxiliares, oficiais de justiça, agentes de segurança, ativos ou aposentados. “Somente a pressão organizada e unitária da categoria pode nos garantir a vitória, e pelo visto até o momento ela tem sido insuficiente”, diz Tarcísio.

 

Os mesmos congressistas que votaram o aumento salarial restrito ao ‘clube de amigos’, aprovaram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que levará à destinação de quase metade do orçamento para o pagamento de juros, encargos e amortizações das dívidas públicas. “A proposta de Orçamento Federal para 2015 enviado pelo Executivo ao Legislativo destina para os gastos com a dívida pública a estrondosa cifra de R$ 1,356 trilhão, correspondente a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas”, escreveu em recente artigo Maria Luiza Fontenelle, coordenadora da auditoria Cidadã da Dívida, no qual aponta as inúmeras medidas que desoneraram empresários, reduziram a receita da União e, no final, deixam os serviços públicos com menos recursos.

 

O Projeto de Lei Orçamentária não foi votado. Ficou para 2015, quando assume um Congresso ainda mais conservador e o governo reeleito oficializa a entrega do Ministério da Fazenda para o ex-diretor do Bradesco, Levy Andrade. É nesse cenário que os servidores vão precisar costurar a unidade, para fazer novas e mais fortes mobilizações – caso se queira abrir qualquer possibilidade de arrancar o reajuste.

 

O conjunto do funcionalismo realiza plenária nacional nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, quando devem lançar a campanha salarial unificada, que, em 2012 conseguiu fazer o Planalto negociar. A luta conjunta dos trabalhadores dos serviços públicos federais já demonstrou a força que pode atingir e é uma aposta para 2015.  A federação também deve se reunir ao final de janeiro, para definir os próximos passos de uma luta que não pode parar.

 

O problema que muitos servidores levantam é que não dá mais para dirigentes sindicais que apoiam o governo seguirem ‘blindando’ a presidente Dilma. As críticas atingem também certos sindicalistas do Judiciário, que defenderam a reeleição do governo e vêm atuando como aliados do ministro Ricardo Lewandowski. “Mais uma vez o setor das direções governistas vendeu ilusões para a categoria. E o governo e o presidente do STF deixaram os servidores sem reajuste”, disse Pedro Aparecido, coordenador da federação e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT).

 

O dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues considera inaceitável o modo como o STF agiu – não negociando ou, quando o faz, rebaixando o projeto salarial e tentando “salvar” migalhas para os servidores. Desde que assumiu a Presidência, o ministro Lewandowski não fez uma única declaração pública sequer expondo ser favorável ao reajuste dos servidores e contra a aprovação somente dos projetos dos juízes e procuradores. O mesmo ministro que, no passado recente, foi à TV defender posições que agradavam ao governo e acabavam por ajudar aos réus do ‘mensalão’.

 

Para os servidores ouvidos pela reportagem, a indignação precisa ser convertida numa imensa reação em 2015. O ano começará sob a marca da ‘austeridade’ e do ‘ajuste fiscal’ que o governo tentará impor e que tende a mirar direitos dos trabalhadores. A defesa da reposição salarial deve ser articulada e conduzida em conjunto com a construção de proposta de carreira, que contemple o conjunto da categoria e una todo mundo para defender as pautas dos servidores e fazer de 2015 o ano da retomada da unidade de toda a categoria.