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O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 16, quatro sessões extraordinárias consecutivas. A primeira delas já começou e é destinada a votar a PEC 434/14, que garante aposentadoria integral por invalidez ao servidor público independentemente do motivo. Para a votação, é preciso acordo para diminuir o prazo regimental entre os dois turnos de votação.

 

A proposta foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, em lugar do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, da mesma autora, deputada Andreia Zito. Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.