SINDJUFE-BA

 

Os servidores que fazem o ‘dezembro roxo’ nesta semana recebem salários que equivalem, em termos reais, a 69% do que recebiam quando conquistaram a última reestruturação do plano de cargos, em junho de 2006. É o que mostra estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o sindicato dos servidores do Judiciário Federal de São Paulo, o Sintrajud.

 

É justamente a insatisfação com essa situação que move os servidores a fazer esse protesto nacional, convocado pela federação da categoria (Fenajufe), que inclui o uso da cor roxa ou preta nos estados e ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10). No mesmo dia, haverá pressão sobre os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o projeto salarial está na pauta e pode ser votado – embora não haja acordo ainda entre o STF e o governo federal.

 

Os dados divulgados pelo economista mostram que de junho de 2006 a novembro de 2014 a inflação acumulada atingiu 59,77%, de acordo com o ICV do Dieese (Índice do Custo de Vida). Descontando-se o reajuste médio referente às duas parcelas de 5% aplicadas em janeiro de 2013 e de 2014, a correção necessária para recompor os salários é de 44,91%.

 

O valor real do salário hoje de um servidor do Judiciário Federal é 31% menor em comparação ao salário de oito anos e cinco meses atrás. É a maior depreciação da remuneração desde 1996, quando o primeiro PCS foi conquistado pela categoria.

 

Contribuiu com isso a inflação acumulada ao longo deste ano, que em novembro atingiu 6,18%, superior portanto ao reajuste de janeiro, que é referente ao parcelamento de 2012 e deveria cobrir, em tese, perdas passadas e não futuras.

 

O cálculo das perdas salariais tem como base o reajuste autorizado pelo governo em 2012, após greve nacional do funcionalismo: de 15% sobre a folha salarial, parcelado em três vezes, com a última parcela ainda a sair em 2015. A aplicação do reajuste, porém, não foi linear, o que fez com que parte dos servidores recebessem percentuais maiores, principalmente quem tem a maior parte da remuneração na carreira. O cálculo considerou o percentual médio do reajuste. As perdas acumuladas perpassam dois governos do PT: o segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff.

 

A Fenajufe divulga esta semana um anúncio na TV Globo do Distrito Federal que denuncia o confisco salarial, cobra uma atuação efetiva do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O anúncio diz que é “inaceitável que só juízes e procuradores tenham aumento, junto com o auxílio-moradia que acabam de ganhar”.