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O 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC),  disse nesta segunda-feira (8) que, em razão dos prazos regimentais para apresentação de emendas, dificilmente o Congresso votará o projeto do Orçamento para 2015 até o dia 22 de dezembro. Nessa perspectiva, o Orçamento deve ficar mesmo para o retorno das atividades parlamentares, em fevereiro.

— O desafio agora é votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas será preciso fazermos um esforço para isso - advertiu Viana, ao lembrar que a LDO é importante para a definição dos duodécimos constitucionais, a fração dos recursos orçamentários que poderá ser utilizada pelo governo em caso da não aprovação da lei orçamentária neste ano.

Segundo o artigo 53 do projeto da LDO (PLN 3/2014), se a Lei Orçamentária de 2015 não for sancionada pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação constante do Orçamento proposto poderá ser executada para o atendimento de uma extensa lista de despesas, como a alimentação escolar; procedimentos médicos em média e alta complexidade; tratamento de pessoas com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis; benefícios do Regime Geral de Previdência Social; bolsas de estudo; Bolsa-Atleta; pagamento de estagiários; e ações de prevenção a desastres a cargo da Defesa Civil.

LDO para 2015

O relator da LDO 2015 é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na sexta-feira (5), ele apresentou seu relatório final, segundo o qual o esforço fiscal do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vital também incluiu a chamada execução obrigatória das emendas parlamentares individuais.

O relatório final pode ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) já nesta semana. Depois ainda terá de ser apreciado no plenário do Congresso.

A aprovação do relatório abre o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2015, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas termina no dia 22 deste mês, quando se encerra a sessão legislativa. Em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso, o prazo é 31 de janeiro de 2015.

Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso (513 deputados e 81 senadores), 236 não retornarão em fevereiro, quando se inicia a nova legislatura. São esses que têm interesse em apressar a tramitação da proposta orçamentária e garantir a aprovação de suas emendas. Na própria CMO, 42% dos membros não foram reeleitos.

Fonte: Agência Senado