SINDJUFE-BA

Washington Luiz Moura Lima (*)

O governo federal não conseguirá atingir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário em 2014. O superávit primário é o saldo do orçamento - receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros e amortização da dívida.Basicamente, em 2014 a meta não será atingida por causa dos R$ 75,9 bilhões concedidos pelo governo federal aos grandes empresários, até o mês de setembro, na forma de desonerações fiscais.

Segundo o portal G1: “A meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116,07 bilhões. Pela regra em vigor, que o governo tenta mudar no Legislativo, o abatimento máximo previsto em gastos do PAC e em desonerações é de R$ 67 bilhões. Com isso, o esforço fiscal não pode ficar abaixo de R$ 49,07 bilhões”.

E continua: “As despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões e o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, totalizou R$ 75,69 bilhões. O governo poderia abater (se aprovada a nova regra), portanto, até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bilhões fixada para este ano".

Como se vê, as desonerações a empresários ultrapassaram, só até setembro, em mais de R$ 8 bilhões, o limite de abatimento do ano, que incluía também o PAC. Ou seja, o problema, não foi gerado pelo excesso de gastos sociais.

Se viesse a acontecer, o não cumprimento da meta pelo excesso de gastos para a educação, saúde, transporte, moradia, segurança, Justiça, etc. seria mais do que justo, como também necessário diante dos problemas que vive o país nesses setores essenciais. Aliás, a própria existência da meta de superávit está em contradição direta com as necessidades do povo, pois são dezenas de bilhões retirados do orçamento anualmente para o pagamento da dívida, que tem origem bem duvidosa, gerando enormes lucros a bancos e especuladores.

Dívida que necessita urgentemente de uma auditoria

Está em discussão pelo Congresso a alteração da forma da contabilização do superávit, o PLN 36/2014, e até a elaboração do presente texto o projeto estava em tramitação, com o objetivo de ampliar os abatimentos para efeitos de cumprimento da meta.

Essa questão é crucial para os trabalhadores e o povo brasileiro.De um lado, a aprovação no limite de abatimento, embora seja relativo a 2014, na prática legitima daqui para a frente esse volume de concessões de recursos do orçamento público. Isso vai levar a uma pressão ainda maior das empresas para aumentar as desonerações fiscais nos próximos anos.

É importante frisar, que apesar de todo esse gigantesco valor concedido, as empresas continuam demitindo os trabalhadores e arrochando seus salários. Ou seja, tal mecanismo na prática está servindo principalmente para garantir o lucro dos grandes capitalistas.

Por outro lado, os novos ministros da área econômica, anunciados nesta semana, têm como objetivo “um programa incremental de superávit primário na base 1% do PIB nos próximos anos”, segundo noticiou o jornal Valor Econômico em 24 de novembro.

Cogita-se imediatamente a redução de gastos com seguro-desemprego, auxilio doença e pensões por morte, que correspondem a gastos do orçamento federal de cerca de R$ 45 bilhões. Ainda segundo o jornal Valor Econômico, “só nessa conta seria possível economizar 0,7% do PIB nos próximos quatro anos”.

Outras medidas nesse sentido deverão ser anunciadas brevemente e devem atingir essencialmente os serviços públicos e os gastos sociais, que são de interesse dos servidores e da maioria da nação.

Mas, infelizmente, nenhuma dessas medidas busca atacar o verdadeiro problema, que são as desonerações e o próprio superávit em si.

Nesse quadro, a situação dos servidores será bem difícil em 2015 no que se refere à  discussão da recomposição salarial, bem como para o conjunto dos trabalhadores, no que se refere à  ampliação dos serviços públicos.

Além disso, como a expectativa de crescimento para 2015 é muito pequena, medidas adicionais poderão agravar o problema, como o aumento na taxa de juros, que eleva a total da dívida pública e, portanto, a necessidade de superávit primário.

(*) Economista e assessor do Sintrajud