SINDJUFE-BA

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou os projetos que reajustam os subsídios dos magistrados e procuradores, mas não votou a proposta salarial dos servidores. O PT liderou uma série de tentativas do governo para impedir que o PL 7920/2014 fosse a voto, o que ao final prevaleceu, na manhã desta quarta-feira (26). Servidores que lotavam o plenário da comissão vaiaram os parlamentares petistas e os chamaram de “traidores”. A sessão terminou sob o coro do refrão adaptado de um tradicional samba carioca: “PT pagou com traição/a quem sempre lhe deu a mão”.

O governo tentou barrar o início da sessão, aparentemente trabalhando para que não houvesse quórum. Mas, com o quórum atingido, foi pedida e aprovada a inversão de pauta para que os projetos dos juízes e procuradores fossem apreciados – ambos foram aprovados por unanimidade e sem quaisquer discussões. O PT, então, entrou em obstrução para tentar derrubar a sessão, mas não conseguiu.

Os parlamentares petistas retornaram ao plenário para pedir a retirada de pauta do projeto dos servidores. Alegações: a proposta acabara de chegar à comissão e não havia acordo entre o governo e o STF para votá-la. Novamente, os parlamentares petistas não conseguiram e, em meio à pressão dos servidores, prevaleceu outro pedido, de outra inversão de pauta para apreciar o PL 7920. O líder do governo na comissão, deputado petista Afonso Florence, pediu vista para analisar ‘melhor o texto’ e, com isso, retirou o projeto de pauta. O parlamentar liderou toda a movimentação do governo para impedir que a votação acontecesse, mas votou favoravelmente aos projetos dos juízes e procuradores. O desfecho sinaliza duas coisas: primeiro, que não há acordo entre Supremo e governo com relação aos servidores, o que já se sabia; segundo, que de fato a articulação em torno dos projetos dos juízes estaria sendo negociada, ou no mínimo tolerada, pelo Planalto.

Só juízes...

A manobra do governo que permitiu apenas a votação do projeto que reajusta o subsídio dos ministros do STF, magistrados e procuradores ocorre logo após alguns jornais noticiarem, entre eles “O Globo”, que um acordo de bastidores estaria sendo costurado entre o Planalto e o STF para garantir alguma compensação salarial para os juízes, enquanto os servidores seriam excluídos. Ao longo das últimas semanas, Lewandowski vem afirmando que segue empenhado em aprovar as duas propostas. Na semana passada, chegou a dizer a dirigentes sindicais da federação nacional (Fenajufe) que seria ruim aprovar só o reajuste dos juízes. No entanto, na reunião anterior, pela primeira vez, o ministro admitiu que essa possibilidade existe e, apesar de prometer empenho em prol dos servidores, não demonstrou intenção de usar as prerrogativas do cargo para impedir que isso aconteça.

A divulgação da declaração de Lewandowski de que existe a ameaça de apenas o projeto dos juízes avançar causou incômodo na cúpula do STF. O diretor-geral, Amarildo Vieira, chegou a expressar insatisfação com isso a dirigentes sindicais da federação e disse que o presidente do STF está empenhado em buscar uma solução, embora tenha reafirmado que essa possibilidade de fato é real.

STF nada fez

A votação do projeto dos juízes e bloqueio da proposta dos servidores deixou representantes da categoria que se encontravam no plenário da Comissão de Finanças e Tributação revoltados. “O governo orientou e aconteceu o que já estava previsto: de que nós ficaríamos para trás e o [projeto] dos juízes iria para frente”, disse Pedro Aparecido, da coordenação da federação nacional (Fenajufe) e integrante do movimento LutaFenajufe. “Vamos ter que lutar muito nas próximas três sessões para pressionar o governo e [forçar] a aprovação”, observou. “Temos que voltar a carga em cima do Lewandowski e do governo, vamos precisar de muita gente pressionando em Brasília e, em cada estado, os parlamentes”, defendeu.

“Foi uma manobra que viabilizou a aprovação dos juízes e procuradores e por unanimidade”, criticou o servidor Tarcísio Ferreira, também da coordenação da federação e integrante do movimento LutaFenajufe. “O governo atuou diretamente para evitar que o [projeto dos servidores] fosse votado e o argumento usado foi uma grande falácia, [já] que a gente está tentando um acordo há cinco anos”, disse. Para Tarcísio, o que ocorreu demonstra que o risco de apenas os projetos dos juízes e procuradores avançar é concreto. “Havia todas as condições para que eles fossem votados juntos. A aprovação na CFT seria mais um elemento de pressão para buscar um acordo com o governo”, analisou.

O dirigente sindical destaca que foi a pressão dos servidores sobre os parlamentares nos últimos dias que assegurou o quórum, mas foi ainda insuficiente para aprovar o projeto. “O que ocorreu mostrou que não há avanço na negociação para os servidores e que o STF não está disposto a ir à Câmara, como autor das propostas, dizer que os dois projetos, de juízes e servidores, têm que andar juntos”, finalizou, ao conclamar a categoria a reagir unida e demonstrar, participando das atividades de mobilização, a imensa insatisfação que existe em todos os tribunais.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Quarta-feira, 26 de novembro de 2014