SINDJUFE-BA

O assassinato do oficial de Justiça do Trabalho, Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11 enquanto cumpria um Mandado de Notificação em Barra do Piraí/RJ, ainda movimenta o país.

Diversas manifestações devem ser realizadas até o dia 11 de dezembro, por todo o país. Na Bahia, um ato estava agendado para o dia 18 mas foi adiado em decorrência das fortes chuvas que caíam na capital baiana. Uma nova data está sendo agendada e será divulgada.

Mas, em Teixeira de Freitas, extremo sul do estado, oficiais de justiça da Subseção da Justiça Federal, juntamente com os demais colegas servidores e estagiários, mobilizaram-se para manifestar o estado de luto e a indignação com a violência sofrida pelos oficiais de Justiça em todo o Brasil, e principalmente para reivindicar segurança a estes profissionais, em razão do brutal homicídio do colega.

Diante da repercussão do caso, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, anunciou na semana passada que encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos oficiais de justiça.

“A iniciativa é motivada pela morte do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)”, explica o Tribunal em matéria publicada em seu site.

O TST informou, ainda, que em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição, lembrando que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. “Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino”, afirmou o ministro.

Aposentadoria especial

Deve ser votado nesta quarta (26), às 10h, o PL 330/2006 que regulamenta a aposentadoria especial para Oficial de Justiça e Agente de Segurança, na CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O relator é o deputado federal Roberto Policarpo, que defende a aprovação do PL.

Reajuste da indenização de transporte dos oficiais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - realiza na sexta-feira (28) Sessão Ordinária onde deve analisar processos como o que requer Suplementação orçamentária para o reajuste da indenização de transporte para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho. O pedido foi feito pela Fenassojaf, que é a Federação dos Oficiais de Justiça. 

Processo: CSJT-RecAdm-PP-21860-47.2014.5.90.0000

Recorrente: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS – FENASSOJAF

Advogado: Dr. Rudi Meira Cassel

Recorrido: CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: Reajuste da indenização de transporte pago aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Judiciário do Trabalho.

Fontes: Sinjufego e TST, com alterações