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Criação está parada por causa de uma liminar concedida pelo STF no ano passado. Parlamentares querem o julgamento da ação

A Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais na Bahia, no Paraná, em Minas Gerais e em Amazonas promove, nesta manhã, um ato público em defesa da instalação dessas novas cortes.

Em julho do ano passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Emenda Constitucional 73, que criou os novos TRFs. A liminar foi concedida em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, e paralisou o processo.

“A instalação dos tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual. Além disso, proporcionará significativa economia, em razão da melhor distribuição territorial da atividade jurisdicional” argumenta o presidente da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira.

O ato público será realizado no plenário 7, às 11 horas, e contará com a presença de parlamentares e magistrados.

Fonte: Agência Câmara