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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira, 12/11/2014, o Projeto de Lei 7889/2014, que cria mais de 400 cargos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. São 110 cargos de analista judiciário (nível superior), 8 de técnico judiciário (nível médio), 382 funções de confiança (FC) e 44 cargos em comissão (CJ). 

Chama a atenção a discrepância quanto ao número de vagas para os níveis superior e médio. Buscando atender às metas do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos anos tem se revelado uma tendência nos órgãos do Poder Judiciário da União a diminuição de vagas para o nível médio, haja vista a constante especialização dos serviços realizados pela Justiça, que requer conhecimentos cada vez mais objetivos acerca das demandas da estrutura organizacional dos tribunais. A médio prazo, os gestores estimam a tendência de extinção dos cargos de nível médio para concursos futuros em todos os tribunais federais do País.

Outro fato que merece destaque neste projeto de lei diz respeito ao quantitativo de cargos de confiança que se pretendem criar. O TSE justifica a proposição no sentido de incrementar a estrutura organizacional do Órgão para fazer face às crescentes demandas de trabalho, além de promover uma melhoria nos quadros do Tribunal, mediante um incremento salarial em favor de uma grande parcela de seus servidores, que se encontram com salários defasados há 8 anos. 

O relator do Projeto é o Deputado Policarpo (PT-DF), que emitiu parecer favorável à sua aprovação.

Link de acesso ao PL 7889/2014

Veja também o inteiro teor do parecer do Relator

Fonte: Agência Fenajus