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Notícia postada dia 05/11/2014

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Pressão para que deputados aprovem reajuste também mira STF e governo

Pressão para que deputados aprovem reajuste também mira STF e governo

Sem acordo com governo, reajuste dos servidores do Judiciário (PL 7920/2014) está na pauta da Comissão de Trabalho desta 4ª, assim como projetos de juízes e procuradores 

 

O projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 7920/2014) está na pauta da sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5).

 

A sessão ocorre menos de uma semana após a ministra Rosa Weber, do STF, determinar que o Congresso Nacional considere e aprecie a proposta orçamentária original do Poder Judiciário Federal e do MPU, na ação movida pela Procuradoria-Geral da República. A proposta faz previsão de recursos para os projetos salariais. Não há acordo, entretanto, entre governo e STF para aprovação da proposta salarial, assim como não há notícia de que as negociações tenham sido retomadas após as eleições.

 

Os projetos que reajustam os subsídios de juízes (PL 7.917/2014) e procuradores (PL 7.918/2014) também estão na pauta da sessão da Ctasp, marcada para começar às 10 horas. Está pautado ainda, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o PL 6613/2009, projeto salarial para os servidores do Judiciário Federal apresentado cinco anos atrás.

 

Servidores devem comparecer à sessão na Ctasp. Vão cobrar uma posição dos deputados sobre a questão salarial da categoria e exigir a aprovação do projeto. A eventual apreciação da proposta na comissão, porém, deve ser vista dentro de suas dimensões: não é na Ctasp, mas na Comissão de Finanças e Tributação que o governo costuma jogar peso para barrar projetos com os quais não concorde. A pressão e a possível aprovação, de todo modo, ajudam a tencionar o governo e o STF a buscar uma solução para a questão salarial.

 

Fonte: LutaFenajufe Notícias



 

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