SINDJUFE-BA

Rosa Weber concede liminar que determina apreciação das propostas orçamentárias originais do judiciário e MPU

Dois dias depois dos coordenadores da Fenajufe terem solicitado à ministra do STF, Rosa Weber, a apreciação dos mandados de Segurança que tratam do corte de orçamento do Judiciário e MPU, a ministra relatora acatou os pedidos da federação. No relatado publicado nesta sexta-feira (31), resolveu “assegurar que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sejam apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do projeto de lei orçamentária anual de 2015”. (ver tramitação).

Na reunião com a ministra, na quarta-feira (29), os dirigentes da Fenajufe entregaram cópia da inicial da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela Fenajufe, com extrato de sua tramitação, cuja relatoria coube à ministra Carmen Lucia. Busca-se restabelecer o orçamento original do Judiciário Federal e MPU, cortado pelo governo da presidente Dilma no final de agosto quando foi encaminhado ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015.

Participaram do encontro os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, acompanhados pelos advogados Cezar Brito e Rodrigo Mesquita e pelo diretor do Sintrajud/SP Antonio dos Anjos Melquíades.

Fonte: FENAJUFE