SINDJUFE-BA

 A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta tarde o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação do texto do Executivo com acolhimento de parte das emendas apresentadas por parlamentares.

O senador Romero Jucá (PMDB-RN), relator-geral do orçamento do próximo ano (PLN 13/14), afirmou que a intenção é aprovar tanto a LDO quanto a proposta orçamentária antes da posse presidencial, em 1º de janeiro. “É muito importante que encerremos o ano aprovando o orçamento, a fim de garantir um valor mais alto para o salário mínimo, recursos para os programas sociais e o trabalho da saúde e da educação”, declarou Jucá.

Crédito extraordinário

A CMO pode votar também a Medida Provisória 655/14, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ligado ao Ministério da Educação.

Na pauta, ainda há seis projetos que liberam créditos especiais ou suplementares em favor da Justiça Eleitoral; do Ministério Público da União (MPU); dos ministérios de Minas e Energia; e dos Transportes; e outros órgãos do Poder Executivo.

Há ainda um requerimento do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) para convocar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre um decreto que autoriza a contratação direta da Geap - Autogestão em saúde, sem licitação.

A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

• PLN-3/2014
• MPV-655/2014
• PLN-13/2014