SINDJUFE-BA

Proposta que será levada à direção da Fenajufe prevê atos nos estados dia 15 e assembleias para debater paralisação antes do 2º turno das eleições

Sindicatos do Judiciário Federal e do MPU cujas direções não apoiam o governo Dilma (PT) defendem a construção de um calendário que dê continuidade à mobilização nacional da categoria, ainda antes do segundo turno das eleições, pela aprovação dos projetos salariais. A proposta é de que todos os sindicatos e os servidores façam assembleias preferencialmente até o dia 15 de outubro, data de atos e mobilizações nos estados que já estão sendo convocados. E que se debata uma possível paralisação no meio da semana que antecede o segundo turno, além das manifestações já previstas em alguns estados para o dia 8 de outubro.

O objetivo é dar uma resposta à política de congelamento do governo Dilma (PT) e aos ataques de administrações e da cúpula dos tribunais à luta dos servidores pelo fim dos oito anos de perdas salariais acumuladas. Sinalizar que a mobilização não vai parar. A perspectiva de aperto fiscal e de manutenção dos salários congelados, seja com Dilma ou Aécio Neves (PSDB), reforça a avaliação desses sindicatos de que é preciso seguir pressionando ainda antes das eleições. A mobilização pode, ainda, cobrar dos dois candidatos posicionamentos sobre a situação salarial da categoria.

Reunião ampliada

Com tais propostas, sete sindicatos filiados à federação nacional (Fenajufe) enviaram à entidade solicitação de realização imediata de uma reunião ampliada nacional para tratar do tema e planejar a reação dos servidores. Na avaliação desses sindicatos, a federação precisa debater com a categoria o que fazer diante da falta de sinalizações por parte do Supremo Tribunal Federal de que vai de fato atuar em defesa da autonomia orçamentária entre os poderes e trabalhar para reverter o corte no orçamento por parte da presidente Dilma. As perdas salariais desses oito anos já beiram os 50%.

A convocação da reunião ampliada acabou cancelada pelo setor majoritário na coordenação-geral da Fenajufe, ligado ao governo e que vinha se empenhando no primeiro turno para reeleger a presidente Dilma, responsável pelo congelamento salarial e desrespeito à data-base, direito previsto na Constituição Federal. Já há alguns meses esse setor tenta evitar a realização de reuniões ampliadas nacionais, um fórum de decisões tradicional na federação e que organizou lutas vitoriosas como as três vezes em que a reestruturação dos planos de cargos e salários foi conquistada.

O cancelamento da convocação da reunião ampliada contrariou o estatuto da federação, que prevê essa possibilidade por meio de solicitação assinada por pelo menos um quinto dos sindicatos filiados que correspondam também a no mínimo um quinto da categoria. Assinaram a solicitação alguns dos maiores sindicatos do país: do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), São Paulo (Sintrajud-SP), Minas Gerais (Sitraemg), Bahia (Sindjufe-BA), Mato Grosso (Sindijufe-MT), Paraná (Sinjuspar) e Rio Grande do Norte (Sintrajurn). Outros sindicatos apoiam a convocação. Segundo o estatuto da federação, as reuniões ampliadas da direção podem ser encaminhadas por esse meio.

Diz o referido estatuto: "Dos Direitos das Filiadas - Art. 6º - Observadas as disposições estatutárias da Fenajufe, são direitos das Entidades filiadas: (...)  IV - Requerer ao órgão de direção da Fenajufe a convocação extraordinária da Diretoria Executiva, da Reunião Ampliada, da Plenária Nacional e do Congresso, mediante manifestação favorável, por escrito, de pelo menos 1/5 (um quinto) das entidades filiadas e desde que tais entidades representem pelo menos 1/5 dos trabalhadores sindicalizados da base da Federação".

Pressionar mais o governo

Dois dos três coordenadores-gerais – Cledo Vieira e Mara Weber – decidiram cancelar a convocação da reunião e levar o caso para a próxima reunião da direção da federação, marcada para 12 de outubro, em Brasília. Eles alegam que a estatuto só prevê o pedido de reunião, mas delega à direção a decisão de acatá-lo – não explicam porque isso estaria no estatuto se qualquer servidor filiado ou sindicato podem livremente enviar à direção pedido de reunião ampliada ou qualquer outra. Não há lei que proíba isso.

O que torna o caso ainda mais grave, no entanto, é que os setores que compõem a direção da federação e são ligados ao governo parecem pouco preocupados em responder aos ataques das administrações dos tribunais e em pressionar o governo e o STF a negociarem em torno dos projetos salariais, que seguem paralisados na Câmara. Reiteradas vezes dirigentes sindicais desse campo declararam estar muito satisfeitos com a forma como a nova gestão do Supremo, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, atua com relação aos servidores.

‘Meus servidores’

Nada fizeram, no entanto, quando o Tribunal Superior Eleitoral e a administração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presidida pelo desembargador Mathias Coltro, lideraram a repressão à greve convocada para pouco antes da eleição pelos servidores dos tribunais paulistas.  O TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Também se apoiaram no TRF, que por meio de uma liminar 'proibiu' a greve antes mesmo do início dela, fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – com ameaça de processos administrativos, criminais e cíveis.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, disse ao jornal "Zero Hora" que por ele direito de greve nos serviços públicos não existiria e que não compreendia por que ‘seus’ servidores estavam insatisfeitos com os salários que recebiam. As declarações foram feitas poucos dias após o STF conceder auxílio-moradia mensal aos magistrados federais no valor de R$ 4.300,00, quantia que equivale à remuneração inicial de um técnico judiciário.

Para os sindicatos que defendem a convocação da reunião nacional, é preciso insistir na busca da mobilização da categoria – o contrário significaria um sinal verde para que nada seja encaminhado após as eleições pelo STF e o governo. Com o cancelamento da ampliada, não haverá tempo hábil para voltar a convocá-la antes do segundo turno eleitoral. A única saída para organizar a pressão nacional sobre a presidente Dilma nesse momento em que ela estará mais ‘sensível’ a ouvir os servidores, avaliam as direções desses sindicatos, é a Fenajufe aprovar o novo e emergencial calendário de lutas e atividades na reunião da direção executiva que acontecerá no domingo (12).  

A insatisfação entre os servidores aumenta a cada dia. Mas, agora, além das perdas salariais, cresce um sentimento de indignação com o modo como a categoria é tratada. Para muitos servidores, agora, a luta vai além da questão salarial: é também em defesa da dignidade e das condições de vida de uma categoria que merece respeito. Por isso, a mobilização não pode parar. 

Fonte: Luta Fenajufe Notícias