SINDJUFE-BA

Na última sexta-feira [13], a diretoria do Sitraemg-MG foi recebida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], ministro Ricardo Lewandowski, após coletiva de imprensa durante visita ao TRE/MG. O sindicato, representado pelo presidente Alexandre Brandi e os diretores Fernando Neves e Etur Zehuri, entregou ao ministro um documento no qual pede apoio à luta pelo PCS e mais empenho da cúpula do Judiciário nas negociaçõesT.

O presidente Alexandre Brandi colocou para o ministro as dificuldades enfrentadas em relação a este PCS, inéditas até então: pedidos de audiência pública no Congresso, resistência do governo e de dirigentes do Judiciário, retaliações dos tribunais, liminares “podando” o direito de greve da categoria. “Está se criando uma jurisprudência muito perigosa que ataca o legítimo direto de greve da classe trabalhadora garantido constitucionalmente”, alertou Brandi, acrescentando que “o que parece é que há um alinhamento dos poderes executivo e judiciário para combater a luta dos servidores”.

Em resposta, Lewandowski fez um histórico das reuniões que teve com outros ministros e presidentes de tribunais superiores em busca de apoio para os servidores e a reação de cada um, de acordo com o relato dele, o denominador comum foi a promessa de apoio, mas sempre com reservas, seja quanto ao orçamento, seja pelo “momento difícil” de final de governo. Por outro lado, o ministro elogiou a mobilização dos servidores, ao ressaltar que a greve foi “consciente” e não atrapalhou o processo eleitoral, como muitos temiam.

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O ministro também confirmou algumas informações já sinalizadas para a categoria. Por exemplo, que o presidente Lula prometeu que governo, Judiciário e servidores voltarão a se reunir após as eleições, já conhecendo o novo presidente, para decidir definitivamente sobre a aprovação do PL 6613/09. “Temos uma sinalização de que após as eleições as coisas vão andar, mas está descartada qualquer coisa [pagamento] para 2010”, afirmou.

Questionado por Brandi sobre a inclusão do PCS na proposta orçamentária do Judiciário Federal e sobre a dúvida de que a Secretaria de Orçamento Federal [SOF] não teria liberado os recursos para tal, Ricardo Lewandowski, segundo informações do Sitraemg, disse que foi feita a inclusão, porém, não no orçamento em si, mas em um anexo [Anexo V], pois o PCS ainda não é uma lei. Além disso, ele confirmou que o pagamento do reajuste será parcelado, sendo 25% por semestre, iniciando-se em janeiro de 2011.

Fonte: Sitraemg-MG