SINDJUFE-BA

 
Tabelas salariais não mudam, mas projetos já preveem parcelamento; greve terá Semana da Indignação contra corte no orçamento. (Veja as tabelas ao final)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso Nacional nova proposta de reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal. O projeto traz a mesma tabela do substitutivo ao PL 6613/2009, mas prevê a implantação em seis parcelas semestrais, de julho de 2015 a dezembro de 2017. O mesmo fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também enviando novo projeto para os servidores do MPU. Eles ganharam os números 7920/2014, para o Judiciário, e 7919/2014, para o MPU.

Os projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (29), dia seguinte à chegada da proposta orçamentária da União para 2015 ao Congresso Nacional. Ela foi enviada pelo governo com exclusão dos recursos previstos para os reajustes salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O corte no orçamento de outro poder, o que contraria a autonomia prevista na Constituição Federal, irritou os servidores. Na reunião do Comando Nacional de Greve, realizada na quinta-feira na sede da federação nacional (Fenajufe), em Brasília, os trabalhadores decidiram promover a ‘Semana da Indignação”, do dia 1º a 5 de setembro, como resposta ao corte e à falta de iniciativas do STF até aqui. Haverá ‘apagões’ nos tribunais na terça (2) e quarta-feira (3).

Novos projetos surpreendem

O envio das propostas salariais já estava previsto, como informara o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a dirigentes da Fenajufe e do Sindjus-DF na reunião ocorrida na quarta-feira (27), em meio ao ato nacional da greve da categoria em Brasília. O que fugiu ao roteiro traçado pelo próprio diretor-geral foi o envio dos textos na forma de novos projetos e já com a previsão de parcelamento. A primeira parcela, em julho de 2015, seria de 20% do valor total do reajuste.

Na ocasião, Amarildo disse que o texto do substitutivo ao PL 6613, formatado na comissão de negociação instalada no primeiro semestre, seria reenviado à Comissão de Finanças e Tributação, onde se encontra o projeto, com a assinatura do ministro Ricardo Lewandowski. Não haveria mudanças, exceto pela inclusão da assinatura do chefe do STF, mantendo-se a previsão de implantação integral, sem descartar alterações em futuras negociações. O substitutivo já se encontrava lá, mas sem a assinatura do presidente do STF.
Não há informações ainda sobre o que mudou para que a proposta tenha sido enviada como novo projeto e já com o parcelamento. Também nesta sexta-feira (29), chegaram ao Congresso outros dois projetos com reajustes para os subsídios dos magistrados e procuradores. O percentual é de 22%. Esta informação também já havia sido repassada por Amarildo aos servidores na reunião de quarta-feira – quando disse que seria enviado um projeto com reajuste de 16% para os juízes (os 22% decorrem da incorporação à proposta dos 5% já previstos para janeiro).

Sem previsão orçamentária

Não há previsão para nenhum destes projetos na proposta de lei orçamentária enviada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) ao Congresso. Para os reajustes dos servidores, não há porque o governo excluiu da previsão orçamentária os valores referentes aos projetos que já tramitavam na Câmara. No caso dos magistrados e procuradores, a previsão nem havia sido enviada ainda pelo STF e PGR porque os projetos não existiam. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, Lewandowski vai enviar um ofício à presidenta Dilma solicitando a inclusão de recursos para o reajuste dos juízes. Não há informações se fará o mesmo com relação ao projeto dos servidores.

A federação nacional busca respostas da direção-geral do STF. Também já solicitou reiteradas vezes audiência com o ministro Lewandowski, no que até agora não foi atendida. De acordo com informação divulgada pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF), a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, teria ido ao STF na quarta-feira (27) para falar com Lewandowski. Não se sabe, no entanto, do que trataram: se foi a mera formalidade de comunicar ao presidente do Supremo que haveria corte na proposta orçamentária do Poder Judiciário ou se a conversa teve outros desdobramentos.

Pressão pelo acordo

Sabe-se que a proposta de orçamento não está fechada e pode ainda ser alterada. Isto ocorre por dois motivos básicos. Primeiro, foi enviada antes do prazo legal, 31 de agosto, para que projetos em tramitação no Congresso tenham sua previsão financeira incluída na lei orçamentária – com isso, não estão descartadas alterações no chamado Anexo V, onde são incluídas as autorizações para gastos com salários. Segundo, porque o próprio governo também pode alterar a proposta enquanto ela não tiver o relatório preliminar aprovado pelos parlamentares.

Nada indica que as inclusões dos projetos dos servidores no orçamento ocorram sem um acordo entre os poderes. É o que os servidores vão pressionar para acontecer com as atividades da Semana da Indignação, que devem ter a participação de quem já está em greve e de quem ainda não aderiu à paralisação.

clique aqui e baixe as tabelas elaboradas por Washington Luiz, assessor do Sintrajud

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Sexta-feira, 29 de agosto de 2014