SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-BA, após assembleia setorial realizada no TRT Comércio, recebeu as seguintes deliberações e reivindicações dos servidores:

1. Continuidade de pagamento do auxílio saúde, no valor de R$ 355,00, para aqueles que não aderirem ao plano de autogestão.
2. Tabelas híbridas contendo contribuições por faixas salariais e idade.
3. Carência para cobrança da coparticipação.
4. Limite de consultas sem a participação na coparticipação.
5. Inclusão dos ascendentes dos servidores já na fase inicial do plano. 

Com as propostas elaboradas na assembleia setorial o SINDJUFE-BA encaminhou pedido de reunião a Presidente da Comissão de Elaboração do Plano de autogestão, desembargadora Maria das Graças Boness, para apresentar a proposta dos servidores. 

No dia 26 de agosto, o SINDJUFE-BA, representado pelo coordenador Antônio Marcos Pinto Santos, esteve com a presidente da comissão em reunião em que também estiveram presentes o representante da ANAJUSTRA, o diretor Nelson Dantas, o diretor geral do TRT5, Tarcísio José Filgueiras dos Reis, e do chefe da Seção de Apoio a Planos de Saúde, André Liberato de Matos Reis. 

Apresentada as reivindicações dos servidores, a ANAJUSTRA endossou a solicitação de continuidade de pagamento do auxílio saúde, no valor de R$ 355,00, para aqueles que não aderirem o plano de autogestão. Pela Presidente da Comissão foi dito que não haveria possibilidade de atender esta proposta, pois inviabilizaria a criação do plano de autogestão, visto que é a fonte principal fonte de custeio da autogestão do TRT5. Entretanto, a desembargadora se comprometeu a analisar as demais propostas, após a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para o plano. 

Como não houve acordo entre as partes, a reunião foi encerrada e outro encontro marcado para a próxima terça-feira, 02 de setembro de 2014. 

PEC 170/12

A Câmara dos Deputados empenhará esforços para aprovação das PEC 170/2012 e 555/2006 nos dias 1º e 2 de setembro. As referidas PEC estão cheias de pedidos de inclusão na ordem do dia, todavia ainda não foram inclusas na pauta do dia do plenário, mas a expectativa é que isto ocorra ainda nos primeiros dias do próximo mês. 

A PEC 170 concede aposentadoria integral aqueles que foram aposentados por invalidez com proventos proporcionais, valendo para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente a Constituição concede aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável citada em lei, como hanseníase, câncer, aids, paralisias irreversível e mal de Parkinson.

Atualmente, o SINDJUFE-BA está promovendo um abaixo assinado para envio aos deputados federais. Acesse o documento no link abaixo.

Petição pela PEC 170

http://sindjufeba.org.br/Avisos.aspx?id=1432

PEC 555/06 

Já a PEC 555/2006 tem o objetivo de acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Por ser um ano eleitoral, este é o momento de unirmos forças, ligando para os deputados e senadores, em busca de apoio nesta votação. 

Vamos à luta, ligue para o SINDJUFE-BA e participe desta luta que é nossa, não esquecendo aqueles que ainda não estão aposentados que deveremos aprontar o “nosso terreno”, encampando nesta luta.