SINDJUFE-BA

 Divulgado na quinta-feira (14), relatório deve impulsionar mobilização no Eleitoral. Greve começa dia 20 O projeto de lei 7027/13, que garante isonomia entre chefes de cartório do interior e das capitais, cria função comissionada para assistentes de cartório e cargos nas zonas eleitorais, recebeu parecer favorável do relator Gabriel Chalita (PMDB-SP), na Comissão de finanças e Tributação, da Câmara.

Leia o parecer.

Embora tenha sido oficializado pela CFT na quinta-feira (14), o seu resultado havia sido antecipado pelo presidente do TSE, Dias Toffoli, à Fenajufe em audiência no dia 8. A reunião abordou, além da isonomia entre os chefes de cartório e o aumento no quadro de servidores dos TREs, o empenho do tribunal na aprovação do PL 6613/09.O relatório é favorável, mas o deputado Chalita emendou o projeto condicionando a sua eficácia “aos limites orçamentários autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. É necessário, portanto, atender ao chamado do Sindicato e preparar a mobilização neste momento, aderindo à greve já no dia 20 de agosto. Paralisação que terá duas importantes datas: dia 21 – ato em frente ao TRE-SP e dia 25 – Apagão no Judiciário.PL é resultado da luta dos servidores.

No final de 2013, após pressão da Fenajufe e dos sindicatos, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Processo Administrativo Nº 0003409-91.2012.2.00.0000. Antes da aprovação, os chefes dos cartórios no interior ameaçavam entregar os seus cargos, pela discrepância entre os valores das Funções Comissionadas praticadas nas capitais e nas outras cidades.

Mesmo a aprovação do tema pelo Tribunal Superior Eleitoral dependeu da intervenção das entidades sindicais. Em setembro de 2013, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, não enviou o projeto ao legislativo, o que acabou dificultando a aprovação da isonomia em 2014, mas sabe-se que não é impossível.