SINDJUFE-BA

Prisões indevidas, perseguição política, cassação de direitos fundamentais. Episódios tão comuns durante o período da ditadura voltam agora a fazer parte da rotina dos brasileiros, num processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. Reunidos no saguão do Tribunal Regional Eleitoral, os servidores desta casa participaram de palestra sobre este tema e discutiram sobre o papel do Poder Judiciário diante da ameaça aos direitos fundamentais de expressão e associação.

A palestra, que contou com a presença de Henrique Saldanha, professor e representante da CSPConlutas, bem como do coordenador Frederico Barboza, fez parte das atividades do Apagão Nacional do Judiciário.

Na visão de Henrique, casos como a prisão de Fábio Hideki Harano e Rafael Marques Lusvargh em junho deste ano por conta de atos contra a Copa, na verdade são o reflexo de uma política de endurecimento que teve início a partir de 2012, como uma resposta ao aumento do número de lutas e greves. “O episódio da desocupação do Pinheirinho, ocorrido em 2012, é emblemático, pois revela a face de um governo que tem tratado os movimentos sociais de uma forma muito dura”, afirmou Henrique.

Para o palestrante, embora o episódio do Pinheirinho tenha acontecido sob a administração de um governo de direita, a Bahia, com um governo petista, também tem sido um território de repressão aos movimentos sociais, vide as greves da Polícia Militar e dos Professores da Rede Estadual, ambas alvo de judicialização.

Em nível nacional, o governo vem criando novos aparatos legais (Lei Anti-Terrorismo - 499/2013), bem como utilizando de antigos mecanismos (Lei de Segurança Nacional), para reprimir a associação e manifestação de ativistas, utilizando para isto o pretexto de se garantir segurança nos eventos internacionais sediados no Brasil.

Lembrando mais uma vez que a repressão aumentou por conta dos movimentos sociais, Henrique convidou os servidores a refletirem sobre o papel do judiciário federal na luta do conjunto dos trabalhadores.

Já o coordenador Frederico Barboza fez um breve apanhado histórico da luta dos trabalhadores no País, relembrando também acontecimentos no próprio TRE. Frederico lembrou que a primeira greve geral dos trabalhadores aconteceu por conta da morte de um artesão. “Muitas pessoas deram seu sangue ao longo da história para que hoje, as greves se tornassem um direito dos trabalhadores”, comentou.

Nos primeiros anos da república no Brasil, o incipiente sindicalismo brasileiro era controlado pelo Estado e funcionava muito mais como um aliado dos governantes do que um lugar de associação dos trabalhadores em busca de seus direitos. Tal pacto só começou a ser rompido após o enfraquecimento da ditadura militar e nascimento e fortalecimento dos movimentos sindicais em São Paulo.

Neste momento em que se intensificam as lutas trabalhistas e antigos aliados se encontram hoje à frente do Governo, o sindicalismo brasileiro passa por um processo de reorganização que vai exigir cada vez mais comprometimento dos servidores e demais trabalhadores do País.

Criminalização na própria pele

Enquanto ainda ouviam a fala de Henrique Saldanha, chegou à palestra a informação de que a diretoria do TRE havia enviado dois ofícios à coordenação do sindicato informando que a colocação de faixas na frente do tribunal só seria possível se antes fosse informado o conteúdo da peça. Além disto, a direção determinava que a palestra deveria ocorrer em outro local que não fosse o saguão, pois, supostamente, estaria atrapalhando o andamento das sessões.

Inconformados com as medidas adotadas pela administração, os servidores debateram sobre o assunto, decidindo em seguida permanecer no saguão como uma forma de protesto contra as medidas administrativas.