O relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Ricardo Berzoini [PT-SP], apresentou na quarta-feira [04] requerimento para realização de audiência pública, cujo objetivo é debater o PCS dos servidores do Judiciário Federal. O pedido, também assinado pelos deputados Reginaldo Lopes [PT-MG] e Félix Mendonça [DEM-BA] (autores das emendas do subsídio),convida para audiência pública representantes do Ministério do Planejamento, da Fenajufe e do Supremo Tribunal Federal [STF].
Essa será a segunda audiência pública para debater esse PCS, fato inédito em toda a história. Recentemente vimos aprovados reajustes de dezenas de categorias do Legislativo e Executivo enquanto o nosso continuava parado na Comissão de Trabalho onde aconteceu a primeira audiência pública. Agora na Comissão de Finanças, Berzoini convoca nova audiência, ainda sem data marcada para ocorrer.
Isso prova que não há nada a comemorar, ao contrário, a temer.
Como havíamos dito, a luta ainda não acabou!
Não aceitaremos manobras que desrespeitem a vontade da categoria e a autonomia entre os poderes.
Aguardem data de nova assembléia, e compareçam.
SINDJUFE-BA