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PL 6613 é pautado na sessão da CFT da Câmara. Mas governo não tem acordo e texto substitutivo ainda precisa ser assinado pelo STF e incluído no Orçamento. Servidores preparam greve

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumirá o cargo efetivo mais alto do Poder Judiciário brasileiro sob pressão dos servidores, que preparam nova greve nacional para agosto. Os trabalhadores querem que ele defenda a proposta que substitui o texto original do Projeto de Lei 6613/2009, que reestrutura a tabela salarial da categoria.

O projeto está na pauta da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara desta quarta-feira (6). A reportagem apurou, no entanto, que não há acordo por parte do governo em aprová-lo. O projeto já foi pautado outras vezes sem que tenha sequer ido a voto por conta do bloqueio da bancada governista. Há ainda outro problema: a versão em pauta tem como base o texto a original, já defasado. O texto substitutivo não foi acatado pelo relator do projeto, deputado João Dado (SDD-SP), que alegou que a proposta não foi assinada pelo presidente do STF.

Há 4 anos, governo veta orçamento

A nova versão do projeto foi negociada na mesa instalada no Supremo em meio à greve que atingiu cinco estados do país. Ela foi levada ao relator pelo diretor-geral do tribunal, Miguel Fonseca, que deixa o cargo com a posse de Lewandowski - deverá ser substituído por Amarildo Vieira de Oliveira, que volta ao cargo que já ocupou. Mas o documento não recebeu a assinatura do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, que acaba de se aposentar. Deixa o tribunal e a presidência sem assumir a proposta.

O parecer que está pautado na CFT é favorável à aprovação do projeto em sua versão defasada, anterior à lei que reajustou os salários em 15,8%, em três parcelas, arrancada pela greve geral do funcionalismo federal em 2012. Mas, além disso, condiciona a sua eficácia à inclusão de previsão de recursos para a proposta no Orçamento de 2015. Não há acordo entre o STF e o governo neste sentido. Não há, aliás, sequer negociação em torno disso. A presidente Dilma Rousseff (PT) barrou a inclusão de recursos para a proposta salarial na lei orçamentária nos últimos três anos. O então presidente Lula (PT) havia feito o mesmo no ano anterior à posse dela.

Audiência com Lewandowski e greve

A federação solicitou audiência com o ministro Lewandowski. “Queremos que essa reunião aconteça o quanto antes. [Lewandowski] já saiu a campo pela aprovação do projeto dos juízes [adicional por tempo de serviço - ATS], mas não fez o mesmo pelos servidores”, disse Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe.

O dirigente ressalta que o mais importante é buscar assegurar a previsão orçamentária, meta do indicativo de greve a partir de 14 de agosto aprovado na reunião ampliada nacional da Fenajufe. “[O futuro presidente do STF] não se moverá se não houver muita cobrança e pressão organizada da categoria”, alertou. Pressão que começa com a construção da greve e com o ato nacional que acontecerá em Brasília no dia 7 de agosto.

Fonte: SINTRAJUD